A Receita Federal, em parceria com a Prefeitura Municipal de Parintins e com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, promove a ‘Semana Cidadã’ em Parintins/AM. Serão três dias de atendimentos, palestras e ações que visam informar os cidadão sobre todos os serviços que a Receita Federal tem a oferecer.
A ‘Semana Cidadã’ inicia hoje, 17/10, com palestra sobre Cidadania Fiscal e Combate à Pirataria, na Escola Municipal Guajarina Prestes, onde também serão entegues computadores do projeto ‘Receita Cidadão’, que transforma aparelhos TV Box em microcomputadores para serem usados pelas escolas. No final do dia ocorre, no escritório do Sebrae, o evento ‘Roda de conversa sobre Conformidade Tributária’, para as empresas da cidade.
No segundo dia de evento, 18.10, a equipe da Receita Federal irá para a Escola Municipal Santa Luzia do Macurani, para realizar palestras e entrega de computadores. No escritório do Sebrae novamente a Receita Federal realizará a palestra sobre Conformidade Tributária, mas agora para os Microempreendedores Individuais de Parintins.
Fechando a ‘Semana Cidadã’ em Parintins a Universidade do Estado do Amazonas – UEA receberá a equipe da Receita Federal que apresentará os projetos e campanhas ‘Eu sou um Cidadão Solidário’, ‘Receita Cidadã’ e ‘Mulher Cidadã’. O público-alvo será órgão públicos, instituições que atuam na área social e a sociedade em geral.
Paralelamente aos três dias de evento a Receita Federal realiza, na Escola Santa Luzia do Macurany e no Centro do Idoso Pastor Lessa, atendimento ao público em geral para inscrição, alteração e regularização de CPF.
pode ser parceira com a educação e cidadania fiscais, bem como destinação de mercadorias e orientação para
regularização da situação fiscal.
Escolas Públicas de Canaã dos Carajás/PA recebem minicomputadores doados pela Receita Federal
provenientes da transformação de aparelhos TV Box apreendidos pela fiscalização.
Os alunos da rede municipal de ensino de Canaã dos Carajás a partir de agora terão mais uma ferramenta de aprendizagem disponível nos Laboratórios de Informática das escolas, com os “Educabox”, aparelhos que foram doados pela Receita Federal no dia 9/10. A primeira cerimônia de entrega foi realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Sebastião Agripino, no bairro Novo Horizonte.
A iniciativa também conta com a parceria do Instituto Federal do Pará (IFPA), que modificou o sistema operacional dos 500 aparelhos entregues à Prefeitura de Canaã dos Carajás. “Esse equipamento possui uma placa que permite a instalação de software, então a gente mudou a configuração instalando o pacote Office do sistema Linux e os aplicativos educacionais que vão contribuir para o desenvolvimento dos alunos.”, detalhou o professor do Campus Industrial do IFPA de Marabá, Jackson Oliveira.
Os aparelhos funcionam como minicomputadores e permitem adaptações diversas, que vão desde videoconferências até projetos de robótica, passando por aulas de programação de jogos educativos.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Canaã dos Carajás/PA
Receita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes
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No primeiro semestre deste ano, a Receita Federal criou uma área específica em seu sítio eletrônico para divulgar interpretações tributárias vinculantes relacionadas aos tributos que administra – também conhecida como jurisprudência vinculante – que devem ser observadas pelo órgão em sua atuação.
Foram disponibilizados, no início, entendimentos confirmados por meio de Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF), julgamentos de temas sob o rito da repercussão geral pelo STF e sob o rito dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Súmulas Vinculantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Atos Declaratórios da Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) e Pareceres vinculantes da PGFN, além de Soluções de Consulta e de Divergência elaboradas pela própria Receita Federal.
Com a facilitação do acesso do contribuinte à denominada jurisprudência vinculante, a Receita Federal busca melhor orientá-lo e, assim, contribuir para que exerça seus direitos e deveres de forma segura, rápida e previsível, em um ambiente de maior segurança jurídica, confiança, transparência, igualdade, menor litigiosidade e adequado equilíbrio concorrencial, gerando benefícios para toda a sociedade.
Saiba mais: https://cutt.ly/gwQl1obs
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Assessoria de Comunicação da Alfândega do Porto de Manaus
