A Receita Federal atua diuturnamente contra os crimes de contrabando, descaminho, concorrência desleal, evasão de divisas e sonegação de tributos, através de operações de vigilância e repressão que ocorrem por todo o território nacional. São atividades que protegem a economia nacional, os consumidores e a sociedade quando retira do mercado produtos irregulares e evitar que as normas tributárias e aduaneiras não sejam cumpridas.
Além dos objetivos primordiais de combater crimes tributários e aduaneiros a Receita Federal também tem a obrigação destinar os bens apreendidos, os quais podem ser, dependendo da sua natureza, destruídos, leiloados, doados ou incorporados, e agora, com o projeto de Destinação Social Sustentável, podem ser transformados para serem utilizados pela sociedade.
Uma das possibilidades do Projeto de Destinação Social Sustentável é transformar “TV Box” em aparelhos eletrônicos. Essa transformação é realizada em parceria com Instituições de Ensino Superior – IES, que descaracterizam os receptores de sinal de TV pirata ao remover o software que dá acesso ilegal aos satélites. Feito isso, o aparelho é reconfigurado para funcionar como um microcomputador com a instalação de um sistema operacional e de softwares educacionais gratuitos.
Projeto Destinação Social Sustentável na Região Norte
Em parceria do Instituto Federal do Pará – IFPA, da Prefeitura de Manaus, do Governo do Estado do Amazonas e da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas – FIEAM a Receita Federal promoveu a transformação de 48 mil aparelhos de TV Box em Microcomputadores, para serem distribuídos a todas as escolas municipais e estaduais dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Estados que compõem a chamada 2ª Região Fiscal.
A transformação dos aparelhos TV Box foi iniciada pelo IFPA e a FIEAM doou monitores e mouses para completar a estrutura dos microcomputadores, onde serão instalados vários aplicativos educativos que funcionam sem a necessidade de internet, caso a escola não possua conexão. São aproximadamente 48.000 microcomputadores que atenderão escolas de 311 municípios dos seis estados da Região Norte.
A Receita Federal acredita que essa ação irá contribuir para o aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB dos estados da 2ª Região Fiscal, pois com o uso de novas tecnologias digitais é possível instrumentalizar, aprimorar e preparar melhor professores e alunos para as atividades de aprendizagem, estimulando a criatividade e o interesse pelo conhecimento.
RAE em Manaus – Escolas de Careiro da Várzea
A partir de 29 de novembro irá ocorrer em Manaus a Reunião de Avaliação Estratégica da Receita Federal na 2ª Região Fiscal – RAE e na programação do evento, no dia 01 de dezembro, será lançado o Projeto Destinação Social Sustentável. Como parte do lançamento do projeto duas escolas do munícipio amazonense Careiro da Várzea receberão os primeiros Microcomputadores.
Durante a RAE os representantes da Receita Federal nos 6 estados da 2ª Região Fiscal irão traçar metas e projetos para o ano de 2023, sempre com o objetivo de agilizar, aprimorar e simplificar os serviços públicos oferecidos para a sociedade.
Convite para a sociedade amazonense
A Superintendência da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR), tem a honra de convidar toda a sociedade amazonense para participar da cerimônia de lançamento do Projeto Destinação Social Sustentável que consiste na transformação de TV BOX (apreendidos) em microcomputadores a serem destinados às escolas municipais do ensino fundamental.
São aproximadamente 48.000 unidades que atenderão escolas de 311 municípios dos 06 estados da Região Norte.
O evento será realizado no dia 01 de dezembro, às 11 horas, no Complexo Fazendário, auditório do Bloco B, localizado na Av. Governador Danilo de Matos Areosa, nº 1530, Bairro Distrito Industrial, Manaus, Amazonas.
O objetivo da medida é estabelecer um plenário permanente de comunicação entre as entidades empresariais e profissionais e o fisco federal, com vistas ao desenvolvimento colaborativo das demandas por maior integração não só com os contribuintes, mas com a sociedade como um todo.
O Fata, que possui natureza consultiva e permanente, é uma ação de continuidade à pavimentação de um ambiente de consensualidade no âmbito da Receita Federal e passa a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal.
Fórum será presidido pelo secretário especial da Receita Federal, e participarão como membros efetivos o subsecretário-geral, o(a) diretor(a) de Programa, o (a) chefe do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados (CeOEA), o secretário(a) executivo(a) do Confia.
Os convites aos participantes serão formulados pelo presidente do fórum, por meio do Gabinete do Secretário Especial da Receita Federal.
Para conhecer a Portaria use o link https://cutt.ly/i1cgDyM
Receita Federal comenta hoje, às 10h, o resultado da arrecadação de outubro de 2022
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, comenta hoje, às 1h, o resultado da arrecadação federal de outubro de 2022.
A entrevista coletiva será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Economia no YouTube: https://www.youtube.com/c/MPStreaming
Os jornalistas poderão fazer as perguntas, via aplicativo de mensagens, no grupo “coletivas”. O material será disponibilizado aqui às 9h30.
A NFSe nasce com efetivo potencial para gerar vantagens significativas para a população, para as empresas e para os entes federativos nacionais, como simplificação, digitalização de serviços e economia de custos.
O projeto foi desenvolvido pela RFB em parceria com instituições que contribuíram de forma decisiva para o sucesso: Municípios, Serpro, Sebrae, Abrasf, CNM, FNP, Secex, SMPE, diversas entidades representativas de empresas prestadoras de serviços e diversas empresas.
Assista o evento usando o link https://www.youtube.com/@TVReceitaFederal
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