A inteligência artificial (IA) e a automação vieram para revolucionar o mercado de trabalho mundial. Com o avanço tecnológico, as máquinas e algoritmos assumem tarefas antes realizadas por humanos. O resultado é demonstrado com o aumento da produção, faturamento e redução de custos empresariais.
Como toda inovação, também levanta preocupações significativas sobre o futuro do mão-de-obra humana. Um relatório da McKinsey Global Institute, prevê que a automação leve à substituição de até 800 milhões empregos, em diversos setores. No Brasil, setores como manufatura, agricultura e serviços já apresentam mudanças.
A indústria automobilística brasileira, por exemplo, adota robôs para montagem de veículos. A estimativa é automatizar cerca de 50% das tarefas na produção. Na agricultura, estudos realizados pela Embrapa estimam que a substituição alcance 30% dos empregos com a utilização de máquinas para plantio e colheita. Já a mudança no setor de serviços, o uso de chatbots e sistemas de IA potencialmente substituirão milhares de atendentes humanos.
À medida que a automação engloba mais tarefas, a tendência é de desemprego em massa ou subemprego elevados. Em função disso, já se discute em partes do mundo e no Brasil, a hipótese de adoção de uma “Renda Básica Universal” (RBU), que distribua um valor fixo em dinheiro a todos os cidadãos de forma regular e incondicional.
Similar ao atual programa “Bolsa Família”, a RBU tem como fundamento garantir o mínimo de subsistência e proporcionar uma segurança econômica para mitigar os impactos negativos do desemprego e do subemprego. A transição para o novo sistema exige alterações politicas e recursos expressivos. Outro desafio é considerar as dimensões continentais do Brasil e as disparidades regionais. Além de apresentar um planejamento concreto para que a RBU apenas complemente o trabalho remunerado, em vez de substituí-lo.
A discussão sobre RBU se torna mais complexa, especialmente quando consideramos quem arcará com os custos dessa iniciativa. É provável que, em última análise, nós sejamos os responsáveis por financiar. Essa questão se torna ainda mais crítica, considerando os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que apontam o Brasil com uma das maiores cargas tributárias do planeta, com media de 33% do PIB. A implementação de uma RBU poderia exacerbar pressões, tornando o sistema fiscal ainda mais oneroso e ineficiente.
No Brasil, as possíveis abordagens para viabilizar a RBU a longo prazo, seria implementar uma reforma tributária que simplificasse o sistema para reduzir a burocracia e custos para empresas e indivíduos; fortalecer os mecanismos de combate à evasão fiscal e à sonegação fiscal; implementar e manter benefícios fiscais para setores específicos com retorno claro para a sociedade; e criar um tributo sobre uso intensivo de robôs e de altas tecnologias para compensar a perda de emprego.
Embora a RBU ofereça uma solução potencial para os desafios da automação, sua implementação enfrenta obstáculos como o custo do financiamento e distribuição da renda de forma igualitária, considerando as disparidades regionais no custo de vida, especialmente em um país de grande extensão territorial como o Brasil.
Amanda Evangelista
Advogada e Economista
