Aposentados ganham maior benefício, com a eliminação de eventuais gargalos que dificultam a vida de milhões de segurados no Brasil. Ontem, por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Segundo entidades que atuam na área de direito previdenciário, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994.
Na decisão, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garantiu a um segurado do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da Reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.
Responsável pela gestão do órgão, o governo federal sustentou no STF que a mudança agrava a situação fiscal do País, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos pelos próximos 10 a 15 anos.
Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda. Em seguida, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e a questão foi remetida ao plenário físico para julgamento nessa quinta-feira (dia 1º).
Nota abre Perfil
Silêncio ainda gera especulação
Bolsonaro ainda se mantêm em silêncio, gerando muitas especulações no cenário político nacional. Foram poucas as vezes em que ele apareceu em público. Praticamente, a sua última declaração aconteceu poucos dias após o segundo turno. E foi sucinto, quase monossilábico, garantindo que cumpriria a vontade do eleitor, aclamando o adversário vencedor da corrida presidencial.
Mas tanta reserva dá margens até para teorias da conspiração. Seus apoiadores dizem que o presidente silencia em protesto ao ministro Alexandre de Moraes, supostamente defensor de Lula, corroborando para a vitória do ex-presidente. E até há quem especule que o petista não subirá a rampa do Palácio do Planalto. Segundo analistas, as Forças Armadas estariam divididas, fragmentando uma eventual contraofensiva tendo como mira as decisões do TSE, uma hipótese certamente descartada. Hoje, os tempos são outros. Não há lugar para tantas admoestações.
Transição
Representantes do Amazonas na equipe de transição focam na defesa dos benefícios da ZFM. Ainda na corrida presidencial, Lula garantiu que preservaria os benefícios fiscais. E que “nenhum amazonense ficaria desamparado”. Além do prejuízo ao Polo Industrial com a redução do IPI, questões como a reestruturação interna da Suframa e mudanças no PPB estão sendo abordadas nos trabalhos liderados pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. Os interesses são múltiplos. Precisa de muito jogo de cintura.
Transição 2
A questão do investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação faz parte das discussões em Brasília. Segundo o deputado federal José Ricardo Wendling (PT-AM), que participa das atividades, está sendo discutida até a falta de técnicos na Suframa, o que agrava a deliberação de projetos. Por ora, é analisado o atual cenário do modelo econômico. Posteriormente, o relatório final dos grupos técnicos da transição será encaminhado ao presidente eleito Lula. Veremos se a ZFM vai ser preservada.
Recomendação
A CMM trava uma queda de braço sobre a melhor escolha do candidato à presidência da Casa, segundo fontes consultadas. A preferência do prefeito David Almeida seria Wallace Oliveira (Pros). Ontem, porém, o diretório nacional do Pros formalizou o apoio a Caio André (PSC), o vereador mais aclamado pelos atuais parlamentares para ser o novo presidente. Aliás, ele também teria bom trânsito junto ao governador Wilson Lima (UB), que estaria influenciando as eleições que acontecem dia 5.
Facilidade
Os vereadores de Manaus aprovaram o projeto sobre construção unifamiliar, multifamiliar e de edificações de uso comercial, serviço, industrial ou misto, enquadrados nas atividades de baixo impacto 1 e 2, até 750 metros quadrados e com no máximo quatro pavimentos. As mudanças estão amparadas no ‘Alvará de Construção Mais Fácil’, que foi aprovado na sessão plenária de quarta-feira (30) da Câmara Municipal. Lideranças apostam em mais benefícios à população.
Cobrança
Ontem, o deputado estadual Sinésio Campos (PT) cobrou do Dnit esclarecimentos sobre as causas da queda de pontes em rios que cortam a BR-319, que liga o Amazonas e outros Estados da Amazônia Ocidental ao restante do Brasil. Representantes do órgão alegaram que ainda estão sendo finalizados laudos sobre os acidentes. A interrupção do tráfego na estrada deixou pelo menos 100 famílias sem gêneros alimentícios, que são transportados da área urbana para o interior. Piora a situação.
Refinaria
Enfim, chega ao final o capítulo da negociação. A Petrobras informou que concluiu a venda da Reman para o Atem, grupo de distribuição de combustíveis que opera em Manaus e vários municípios do interior do Amazonas. A negociação chega a US$ 257,2 milhões, já com os valores corrigidos e atualizados. Houve várias manifestações de trabalhadores contra a comercialização da refinaria. Porém, venceu mais uma vez a orientação governamental priorizando a privatização do setor.
Calamidade
A chuva de ontem castigou o manauara. Foram mais de oito horas de temporal. As águas invadiram casas, causaram desabamento e muitas dificuldades à população das áreas de risco, quase sem nenhuma infraestrutura urbana para prevenção a essas situações. Uma calamidade total. A Defesa Civil registrou mais de 39 ocorrências na noite de quarta-feira (30), varando pela madrugada de quinta (dia 1º). São problemas recorrentes que poderiam ser prevenidos. Mas falta planejamento antecipado.
Teste
O Brasil entra em campo, hoje, com seu time reserva contra o Camarões, na terceira partida válida pela fase de grupos da Copa do Mundo do Catar. Como sempre, as opiniões entre os torcedores estão muito divididas. Para uns, Tite está sendo precipitado, enquanto outros veem o jogo como oportuno para testar o potencial dos jogadores jovens, que ainda estão no ritmo ‘neymardependência’. Aliás, o País tem potencial para formar várias seleções. A qualidade técnica se renova constantemente.
FRASES
“Há uma minoria agressiva no PDT”.
Luiz Castro, ex-deputado, sobre disputa interna no diretório regional do partido.
“Estamos prontos para discutir fim da guerra com Putin”.
Joe Biden, presidente dos EUA, defendendo fim de conflito contra a Ucrânia.
