Um alerta ao futuro governo central. Num momento de mudança de equipe econômica, a Secretaria do Tesouro Nacional alertou sobre o impacto da Proposta de Emenda à Constituição da Transição sobre o endividamento do governo. Em relatório publicado, o órgão pede corte de despesas ou elevação de impostos para impedir que a dívida pública bruta supere 80% do PIB (Produto Interno Bruto), soma das riquezas produzidas no País) no médio prazo.
Segundo os cálculos do Tesouro, o texto aprovado pelo Senado tem impacto de R$ 193,7 bilhões em 2023, elevando a dívida pública bruta para 81,6% do PIB em 2026. Sem a aprovação da PEC, o indicador continuaria a subir, mas em menor grau, atingindo 79,1% do PIB no mesmo intervalo. Para este ano, o Tesouro Nacional estima que a dívida pública bruta chegue a 73,7% do PIB.
As estimativas constam do Relatório de Projeções Fiscais, documento com previsões de médio e de longo prazo para a economia. Essa é a segunda edição do relatório, divulgado pela primeira vez em junho deste ano.
O relatório construiu vários cenários de análise. No cenário-base, o teto de gastos seria mantido no desenho atual, com uma única elevação de R$ 100 bilhões em 2023 (mantida nos anos seguintes) para acomodar o Bolsa Família. No cenário de referência mantém a retirada do Bolsa Família do teto e acrescenta despesas de R$ 120,3 bilhões de custeio e investimentos (a preços de 2023), com alguma flexibilização do teto de gastos do governo.
Com base no cenário de referência, o Tesouro projeta que o País continuará tendo déficits primários – resultados negativos sem os juros da dívida pública – até 2027, com uma exceção em 2026. Com essas premissas, a dívida bruta subiria de 73,7% do PIB em 2022 para 80,2% em 2027 e cairia para 77,6% em 2031. Com reajustes para o funcionalismo público, aumentos do salário mínimo acima da inflação e a inclusão de beneficiários no Bolsa Família, o impacto seria maior, mas isso não foi calculado pelo Tesouro Nacional.
Com esses parâmetros, o Tesouro pede corte de gastos em outras despesas obrigatórias, para evitar a compressão de despesas discricionárias, não obrigatórias, mas essenciais para a manutenção de serviços públicos porque englobam itens como luz, água, telefone, internet e material de escritório.
“Isso reforça a importância de que o aumento no ritmo de crescimento das despesas obrigatórias seja compensado pela redução de outras despesas, para que as despesas discricionárias não sejam excessivamente comprimidas e para
O relatório apresentou uma simulação, segundo a qual o governo poderia economizar até R$ 26 bilhões com uma reformulação no Bolsa Família. Em vez de pagar um valor mínimo de R$ 600 por família, independentemente do número de integrantes, o pagamento seria conforme um valor mínimo per capita (a cada membro da família).
Nota abre Perfil
Ajustando despesas para 2023
Os vereadores de Manaus deram sinal verde para a projeção de gastos apresentada pela prefeitura, aprovando pelo menos R$ 8,5 bilhões no orçamento de 2023, 19% superior ao recebido em 2022. Os recursos vão alimentar a máquina do município e ainda dar suporte às principais demandas da população. A maior fatia dos recursos (63,5%) foi destinada para educação, saúde e urbanismo, mas o setor educacional ficou com R$ 2,264 bilhões, superando em 21,7% o aporte recebido neste ano.
O aumento do IPTU continua, porém, travado, e só deve voltar ao plenário da CMM no próximo ano. Técnicos da Semef não convenceram os parlamentares sobre eventuais benefícios da nova proposta. Houve pedido de vistas. E a decisão só virá mesmo posteriormente. O município garante que a proposta foi elaborada criteriosamente, sendo prementes as necessidades para dar continuidade a projetos em andamento e a outros que virão nos próximos meses. Ao final, a bancada governista conseguiu superar a nanica oposição no parlamento.
Contrapartida
Os deputados estaduais também deram contrapartida ao governo com a aprovação do orçamento de 2023, que será de quase R$ 27 bilhões. O valor é 10% superior ao do ano anterior. O relatório da Lei Orçamentária Anual foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. Inicialmente, havia estimativa de que as emendas chegariam a 1,2 mil, mas somente foram mantidas 741. Algumas delas sofreram rejeição por falta da indicação de onde os recursos deveriam sair. A bancada governista manteve boa articulação.
Prestação
Esmiuçando atividades. O deputado estadual Roberto Cidade (UB) fez a prestação de contas de seu biênio enquanto presidente da Assembleia Legislativa. Ele destacou a aprovação de leis importantes para o Estado e os avanços obtidos pela Casa durante sua gestão, destacando a aprovação da Lei do Gás, do Auxílio Estadual Permanente, a regulamentação do transporte hidroviário e ainda a realização de duas edições do Fórum Estadual das Casas Legislativas. O parlamentar tem bom trânsito no legislativo.
Forças
O presidente eleito Lula (PT) manteve encontro com militares cotados para assumir o comando das Forças Armadas em seu governo. O petista disse que pretende investir em tecnologias para aperfeiçoar a atuação do setor, melhorando a infraestrutura, dando mais proteção à população e às fronteiras do País com as nações vizinhas. Nem todos os generais mantêm antipatias pelo líder esquerdista, mas a grande maioria ainda o vê com muita desconfiança. Agora, a torcida é por melhores dias.
Secreto?
O STF também ainda se vê às voltas com o orçamento secreto, um tema que vem sendo alvo de muitas pendengas na política. Os ministros não conseguiram chegar a um consenso, o que levará a uma nova apreciação da matéria na próxima semana, segundo estimativas. Se depender da ministra Rosa Weber, dificilmente haverá avanço em uma pauta tão polêmica que, segundo ela, conflita com os preceitos constitucionais. Agora, o que intriga é o fato de o Congresso ter aprovado a benesse.
Destoando
Voz destoante no ninho. O ministro do STM, almirante de esquadra Cláudio Portugal Viveiros, entendeu ser inconstitucional o pedido de habeas corpus feito na Corte contra o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que tem protagonizado grandes embates contra o atual presidente da República. Segundo o magistrado, o Tribunal Militar não tem competência para julgar autoridades do Supremo. Precisa entender de jurisprudência para não pagar mico, como acontece com tantas lideranças,
Troa de comando.
Posse
Troca de comando. O Senado já divulgou o roteiro da posse do presidente eleito Lula e do vice Geraldo Alckmin, que acontecerá no Congresso Nacional. A solenidade está marcada para o dia 1º de janeiro. Várias lideranças de países vizinhos, da Europa e dos Estados Unidos foram convidadas para participar da cerimônia. Representantes da França, Inglaterra, Alemanha, principalmente, virão para prestigiar o líder do PT. São muitas expectativas. E fala-se até de algo incomum que possa acontecer.
Auditoria
Fechando o cerco. O TCU fez auditoria para avaliar se o arranjo institucional e as ações que vêm sendo adotadas pelos diversos órgãos do poder público asseguram a adequada supervisão e a regulação técnica e econômica dos serviços de praticagem, que é categorizada como serviço essencial. E que consiste em atividades de assessoramento aos comandantes de embarcações em águas restritas, ou seja, em locais cujas condições dificultam navegação em portos, estuários e hidrovias.
Título
Em quem você vai torcer? É a pergunta que mais se ouve sobre o jogo entre Argentina e França, que decidem neste domingo (18) o título da Copa no Catar. Os hermanos estão muito otimistas. Buenos Aires registrou número recorde na compra de passagens entre torcedores que viajaram para ver o duelo de perto. Apesar da rivalidade, grande parte dos brasileiros está torcendo pela seleção argentina. Porém, outros torcem para mais um fracasso do nosso vizinho. Messi é meio time em campo.
FRASES
“Tivemos muitos avanços”.
Roberto Cidade (UB), deputado, prestando contas como presidente da Assembleia.
“Ele quer dar continuidade aos programas prioritários”.
José Múcio, futuro ministro da Defesa, sobre ações de Lula nas Forças Armadas.
