Mais uma opção para realizar o sonho da casa própria. Trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) cuja renda familiar mensal não ultrapasse R$ 2,4 mil poderão usar os depósitos futuros – ou seja, os valores que seus empregadores ainda vão depositar em suas contas – para amortizar ou mesmo liquidar dívidas resultantes do financiamento imobiliário.
A possibilidade de o trabalhador com carteira assinada somar os valores do FGTS a receber à sua renda familiar funciona como uma espécie de caução, elevando a capacidade de pagamento e, em tese, reduzindo a taxa de juros cobrada pela instituição financeira contratada.
Aprovada por unanimidade durante reunião que o Conselho Curador do FGTS realizou ontem, a medida regulamenta o parágrafo 27, do Artigo 20, da Lei nº 8.036, de 1990. Desde 2022, a legislação estabelece que os valores disponíveis em contas vinculadas podem ser movimentados a critério dos titulares das mesmas, mediante autorização manifesta no contrato de financiamento.
Conforme a lei já previa, a transferência do direito aos saques futuros “poderá ser objeto de alienação ou cessão fiduciária para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do [Sistema Financeiro da Habitação] SFH, [desde que] observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, mediante caucionamento dos depósitos a serem realizados na conta vinculada do trabalhador”.
A cessão e a alienação fiduciária são modalidades garantidoras de crédito. Com elas, quem assume uma dívida transfere ao credor seu direito a um bem móvel ou imóvel (no caso da alienação) ou a um crédito futuro (no caso da cessão fiduciária), pelo tempo que persistir a dívida.
Pela Lei nº 8.036, só não podem ser caucionados – ou seja, resgatados como garantia de pagamento da dívida – os valores relativos ao mês em que, eventualmente, ocorrer a rescisão do contrato de trabalho, bem como o do mês anterior caso este ainda não tenha sido depositado na conta.
Segundo o conselheiro Helder Melillo Lopes Cunha Silva, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional e representante da pasta no Conselho Curador, a regulamentação dos dispositivos legais já existentes faz parte das medidas que o conselho vem implementando para “melhorar as condições de financiamento habitacional, principalmente à população de baixa renda”.
O uso dos depósitos futuros do FGTS foi autorizado em setembro deste ano, especificamente para a compra de casas do Programa Casa Verde e Amarela.
A resolução aprovada também estabelece que, ao conceder o financiamento, o agente financeiro poderá exigir que o trabalhador use todo o saldo disponível em sua conta vinculada ao FGTS. Além disso, a instituição credora poderá solicitar a movimentação mensal dos valores bloqueados – sendo que, de qualquer forma, os créditos futuros caucionados permanecerão bloqueados até o abatimento do valor contratado.
Nota abre Perfil
Ruídos nas relações institucionais
O Ministério da Defesa e o TSE ainda não encerraram a queda de braço protagonizada em torno da transparência do sistema eleitoral. O ministro Alexandre de Moraes, famoso por grandes embates com Bolsonaro, deu 48 horas para a pasta entregar suposta auditoria nas urnas, aumentando os ruídos nas relações institucionais. É que as Forças Armadas não estariam satisfeitas com o suposto favoritismo de Lula nas pesquisas de intenção de votos em relação ao presidente que tenta a reeleição, segundo analistas políticos.
Porém, nunca se viu tanta desconfiança com as eleições no Brasil. Isso é um fato. Setores da esquerda e o próprio Lula investem nos discursos de que o País está tomado pelo ódio. Um cenário que corrobora para o surgimento de grandes tragédias. Vencendo um ou outro candidato, é grande a possibilidade de enfrentamento entre apoiadores dos dois presidenciáveis, podendo deixar um rastro de sangue, entre mortos e feridos, impactando nos ditames da democracia. Vamos escolher os próximos governantes sem extremismo, com muita ética. Diga não à violência.
Intimação
As tretas se acirram a poucos dias votação do segundo turno. Ontem, a Justiça Eleitoral intimou o vereador Carlos Bolsonaro a se manifestar em uma ação da campanha de Lula sobre difusão de fake news. A decisão também manda o YouTube desmonetizar quatro canais de apoiadores de Bolsonaro por difusão de conteúdos falsos contra o petista. Carlos deverá explicar sobre a “utilização político-eleitoral de seus perfis nas redes sociais” e o pedido dos petistas para que suas contas sejam suspensas
Consagração
O bolsonarismo se consagra como nova corrente ideológica no Brasil e independe da vitória ou não de Bolsonaro no segundo turno, segundo avaliam cientistas políticos. No próximo ano, o PL, partido ao qual é filiado o presidente, será maioria no Congresso Nacional. Ao contrário, a esquerda está muito desgastada. Mas Lula tem condições de fazer diferença – é maior que o PT e não precisa da legenda para ser turbinado novamente para a Presidência da República. Porém, as forças estão equilibradas.
Pegou
Ação impensada. A ex-ministra Damares Silva, hoje senadora eleita pelo Distrito Federal, pode ser convocada pela CDH (Comissão de Direitos Humanos) para prestar informações sobre supostos crimes que teriam sido cometidos contra crianças na Ilha de Marajó, no Pará. O pedido de convocação foi feito pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). No documento, o parlamentar aponta que a intenção é que ela esclareça as denúncias, sem provas, de exploração sexual de menores. Agora, a coisa pegou.
Fidelidade
Segundo mais votado nas eleições deste ano (teve mais de 140 mil votos) no Amazonas, o deputado federal Capitão Alberto Neto (UB) não nega a sua grande fidelidade a Bolsonaro. Não faz muito tempo ressaltou que é capaz até de desistir do mandato para reeleger o presidente. Ontem, o parlamentar esteve em três fábricas do Distrito Industrial pedindo votos para o seu ídolo político. E chegou até a contestar números oficiais sobre a economia. “Tudo está indo muito bem”, disse. Será?
Liderança
Candidato à reeleição, o governador Wilson Lima (UB) mantém a liderança na corrida eleitoral pelo Palácio Rio Negro. Continua à frente de Eduardo Braga (MDB) com 16 pontos porcentuais. Prefeitos que antes apoiaram o senador, seu oponente no primeiro turno, viraram o jogo no tabuleiro eleitoral, agora apoiando Lima. Braga se ampara no cacife de Lula, seu maior cabo eleitoral, para tentar superar o adversário a poucos dias da eleição do próximo dia 30. O desfecho gera grandes expectativas.
Votos
O vereador Amom Mandel (Cidadania) demonstra que é bom de voto. Se elegeu vereador e deputado federal com votações recordes, algo que resulta de sua forte militância nas redes sociais, onde encontra grande receptividade junto ao eleitorado amazonense. Agora, a maior expectativa é se ele manterá essa força e a mesma disposição na Câmara Federal. Apesar da pouca idade, Mandel já provou que é um político nato. E especula-se que disputará a prefeitura. Que se cuide o atual prefeito.
Invisível
Quando o assunto é contatar a imprensa, a presidência da Câmara Municipal de Manaus é praticamente invisível. Nem sua assessoria tem forças para viabilizar entrevistas. Repórteres fazem peregrinação (sem sucesso) na tentativa de terem atendidas demandas. E acabam desistindo. Se já é difícil para jornalistas, imaginem a outras pessoas. A mesma dificuldade acontece na prefeitura. Seus assessores apenas viabilizam mensagens, sem nenhum feedback. Um completo desrespeito.
Compromisso
Ao contrário, a assessoria do governo do Amazona dedica toda a atenção para os jornalistas, independentemente de qualquer veículo, cumprindo a missão social como um canal direto de comunicação com a população, dando esclarecimentos de suas ações, prestando contas, enfim, atendendo às demandas de todos. Pena que parte das instituições locais não abraça esse compromisso. O poder público não pode chafurdar no seu papel democrático e nem se imiscuir de suas obrigações. Lastimável.
FRASES
“Alterações não impactarão no andamento de nossas estruturas”.
David Almeida (Avante), prefeito, ao anunciar mudanças por causa da Copa do Mundo.
“Tecnicamente falando, não divulguei nenhuma fake news. Só levanto questionamentos”.
André Janones (Avante-MG), deputado, sobre denúncias da campanha de Bolsonaro.
