Com densidade populacional superior ao Estado do Piauí, que possui dez deputados federais no Congresso Nacional, o Amazonas tem o direito de reclamar urgência no realinhamento das cadeiras federais, permitindo ao Amazonas elevar para até dez o número de representantes na Câmara dos Deputados.
A afirmação é do deputado estadual Belarmino Lins (PMDB), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa do Estado, ressaltando não ter dúvidas quanto à possibilidade de êxito na luta da Aleam para sensibilizar o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a votar logo relatório da ministra Nancy Andrighi, em favor da redistribuição das cadeiras dos Estados na Câmara.
“Entendemos que o Amazonas tem o direito de conquistar o que lhe é legalmente de direito, é uma questão de justiça”, destaca Belarmino, um dos membros da comissão de parlamentares estaduais amazonenses que deverão ir a Brasília para uma audiência com a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia.
A comissão, de acordo com Belarmino, será liderada pelo presidente da Aleam, deputado Ricardo Nicolau, e será composta também pelos deputados Marcelo Ramos (PSB), Sidney Leite (DEM) e Sinésio Campos (PT), além do próprio presidente da CCJR. “A comissão é essa, mas o nosso presidente Ricardo Nicolau é a favor de que quanto mais parlamentares estaduais quiserem ir a Brasília, melhor para a causa do Amazonas”, enfatiza, assegurando que toda a bancada federal do Estado no Congresso foi convidada a participar da audiência no TSE.
Belarmino recorda que a luta junto ao TSE remonta a 2006, quando ele presidia a Aleam. “Graças a Deus, Ricardo Nicolau deu sequência à causa, ele insistiu na luta através da Procuradoria-Geral da Aleam e eu só tenho elogios a ele, guerreando para que o Amazonas possa aumentar sua representatividade política no Congresso Nacional e na Aleam”.
Segundo Belarmino, há vários pareceres em favor do Amazonas no TSE lavrados pela ministra relatora Nancy Andrighi e pelo ministro Arnaldo Versiane, que promoveu audiência pública em maio reunindo todos os Estados envolvidos na disputa.
Piauí
Os direitos do Amazonas na questão estão fundamentados no artigo 45 da Constituição Federal, segundo o qual o número total de deputados e a representação por Estado e pelo Distrito Federal devem ser estabelecidos por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários no ano anterior às eleições para que nenhuma das Unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.
“Pelo Censo 2010 do IBGE ficaram patentes os direitos do nosso Estado, pelo que acredito na conquista de duas vagas na Câmara Federal e na elevação das cadeiras na Aleam. Com o Censo de 2010, o Amazonas passou a contar 3,4 milhões de habitantes, o que lhe assegura mais duas vagas de deputado no Congresso Nacional”, diz Belarmino.
Para ele, se o Piauí e outros Estados se sentirem prejudicados, que reclamem ao TSE. “O que não podemos aceitar é que o Amazonas, um Estado de dimensão continental e que cresce em população, fique em condições inferiores a Estados pequenos e que, no entanto, possuem bancadas maiores”, sustenta. O Piauí perderá até seis deputados estaduais e dois deputados federais caso o TSE reconheça a luta do Amazonas. Atualmente, o Estado possui 30 deputados na Assembleia Legislativa e dez na Câmara Federal.
