Apesar dos avanços ocorridos a partir do advento da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei da Ficha Limpa, o Brasil ainda é um país desorganizado jurídicamente, o que dificulta a luta contra a corrupção, que, segundo o deputado federal Francisco Praciano (PT), sangra os cofres públicos e privados em R$ 280 bilhões/ano. Praciano assegura que, dessa forma, não sobra dinheiro para investimentos em Estados como o Amazonas que amargam a pobreza e o atraso.
Jornal do Commercio – Como o senhor analisa o modelo Zona Franca de Manaus hoje?
Francisco Praciano – A Zona Franca de Manaus nasceu no cenário da integração da Amazônia ao país. Era o ufanismo do “integrar para não entregar”, ligada à soberania nacional, o que não ocorreu. Nas fronteiras amazônicas campeiam o tráfico de drogas, a biopirataria, o tráfico humano, etc. A motivação da ZFM eram os impostos, IPI, Imposto de Importação. Tudo foi indo pelo ralo. Inclusive hoje querem passar o ICMS de 12% para 4%, acabando a motivação, e hoje a logística da ZFM é nenhuma. A ZFM fatura 50 bilhões de reais e a sua infraestrutura portuária é sofrível. Internet é deficiente, malha viária não permite o escoamento de nada. Ela está hoje inserida no mercado global, é o mundo que vai acabar com a ZFM, é a ameaça asiática que vai acabar com ela e sua prorrogação não vai resolver coisa alguma. Afinal, o governo federal não vai fechar nunca as portas do Brasil para a China só por causa da ZFM. A população amazonense nunca espere uma coisa dessas. Hoje a alíquota do ICMS em 4% tornará a ZFM menos atrativa. Os empresários vão preferir ficar em São Paulo, onde há mão de obra qualificada e abundante e um bom centro consumidor. A ZFM perdeu competitividade em tablets, computadores, em modem, e estamos perdendo o mercado de mídias, o mercado de CDS e DVDs.
JC – As ZPE’s são, de fato, uma ameaça à ZFM?
Praciano – Se as ZPE’s viabilizarem uma produção para a exportação, não serão ruins. Uma ZPE é uma zona fechada com arame farpado, com incentivo para a compra de equipamentos, de insumos, e pode exportar com incentivos. Em tese, não é ameaça a ZFM. A regra das ZPE’s é não montar, no Brasil, produtos onde já haja uma base instalada, ou seja, não podem fazer televisão para o mercado interno. É um fantasma que não mete medo à ZFM.
JC – Se a ZFM está no fim, qual será a alternativa para ela?
Praciano – A alternativa é exploração do nosso mercado regional, aproveitando as potencialidades locais, mas eu não conheço nenhum governador com essa visão estratégica. O Pará é um exemplo que deveria ser seguido pelo Amazonas. O Pará trabalha seus frutos regionais, a mandioca, sucos, óleos, etc. Nós podemos trabalhar tudo isso e mais, podemos trabalhar a indústria de fármacos, fitoterápicos e a piscicultura. E por falar em piscicultura, lá vem a Ásia de novo atrapalhar a nossa vida, pois a China é hoje a maior produtora de tambaqui. Nós temos fazendas aquáticas naturais, que são os lagos. Mas a piscicultura tem um grande gargalo, a ração. A ração não existe na pauta de governo algum, nem ração de milho, nem de soja, nem de nada. Por que o governo do Estado não subsidia a ração? O governo poderia aproveitar a logística da soja para trazer a base da ração usando o Porto de Itacoatiara. Nós poderíamos abastecer o mundo de peixe, bem como incentivar a exploração madeireira com manejo.
JC – O governo federal tem feito a sua parte nesse processo?
Praciano – O governo federal faz a sua parte. Eu ajudei a colocar patrulha mecanizada no interior, três caminhões em Rio Preto da Eva para ajudar a escoar a produção local, dois caminhões em Presidente Figueiredo com o mesmo objetivo e dois caminhões em Itacoatiara. O interior está vivendo do governo federal. O governo do Estado não existe. A economia interiorana está sendo ativada pelo Bolsa Família, do governo federal, que está colocando energia elétrica para facilitar pequenas indústrias. A cidade de Ananindeua, no Pará, possui quatro fábricas de açaí. E o açaí industrializado do Amazonas, onde é que ele existe? A Argentina vai buscar açaí lá no Pará. Nós temos o piracuí, que poderia estar nas prateleiras de todo o país, com cartonagem, código de barra. Cadê o palmito das pupunheiras que o governo estadual tanto alardeou há tempos? Por que não temos patês de peixe, como o Equador? Por que nós não enlatamos o jaraqui e o tambaqui? A agroindústria interiorana teria que ter como base o peixe. No interior falta tudo, falta até defensor público. Dos 61 municípios existentes, só Presidente Figueiredo tem defensor público. Sabem quantos mamógrafos funcionam no interior? Nenhum. Sabem quantos tomógrafos há no interior? Um em São Gabriel da Cachoeira, porque o Praciano botou lá. Em outros lugares não há tomógrafos porque não há radiologistas. E a telemedicina? O Canadá, que é um deserto de gelo, tem telemedicina. Aqui, o deserto é verde, não tem isso, não tem saúde à distância. O mundo trabalha com tecnologia durante 24 horas, o Brasil, não.
JC – Isso quer dizer que a pobreza é alarmante no interior?
Praciano – Vejam, 42% da população da Amazônia vive na pobreza, segundo o IBGE. Em algumas regiões a pobreza foi reduzida, mas no Amapá e no Amazonas ela cresceu. O Amazonas é campeão de pobreza. Nos municípios há falta de médicos e de água encanada. Outro absurdo é que 31% das cidades amazônicas possuem índices de homicídios superiores ao Estado do Rio de Janeiro. Somos campeões em taxas de hanseníase, tuberculose, hepatite e gravidez precoce. Os indicadores lamentáveis, que caracterizavam o Nordeste, estão se transferindo para o Norte.
JC – O Amazonas, então, está por um fio e a bancada federal do Estado não consegue sequer se reunir. O que há com a bancada?
Praciano – Ocorre que nós somos individualistas. A bancada do Norte é individualista, é fraca. A bancada do Nordeste é forte, toda semana se reúne e assume as bandeiras do Nordeste. A bancada do Norte, praticamente composta por 100 parlamentares, é individualista, a bancada é uma fantasia, em 2012 não nos reunimos. Nós precisamos dizer para o governo federal que o Amazonas não está sendo visto estrategicamente, que a BR- 319 deve ser completada, que o nosso Porto público precisa funcionar, que o Aeroporto Eduardo Gomes precisa se adequar à modernidade e servir como instrumento de desenvolvimento turístico. Precisamos dizer ao Governo que é impossível a gente ficar aqui com custos baixos, com competitividade, quando não temos fiscal da agricultura para liberar mercadoria aqui. E os empresários pagam custos altos por mercadoria armazenada há semanas nos Portos e Aeroportos de Manaus. Precisamos dizer ao governo federal que o núcleo da economia do Norte chama-se Manaus e a Superintendência da Receita Federal é no Pará; que a SUDAM tem que ter um escritório em Manaus; que 42% dos municípios amazonenses não possuem bancos oficiais, Banco do Brasil, Basa, Caixa Econômica.
JC – Como a bancada pode apressar a votação da PEC sobre a prorrogação da ZFM ?
Praciano – Temos que colocar a ZFM na pauta da bancada do Norte porque a ZFM ajuda o Norte. Se o governo federal for nosso aliado, ele convence a base dele no Congresso. O senador Braga ficou de convocar a bancada agora. Ele não quer mais a liderança, mas acho que ele deve continuar coordenador, porque é um homem que está bem próximo do Governo. Apesar das nossas divergências, reconheço que ele hoje tem força para liderar e coordenar a bancada. E reconheço que ele não pode ser herói. Ninguém pode achar que a ZFM será salva graças aos cafezinhos do Braga com os ministros da presidente Dilma. Ele tem que criar uma bancada forte e articular com outros parlamentares do Norte. Eu estou com o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) pra gente transformar a bancada do Norte tão forte e unida como é a do Nordeste.
JC – Detalhe mais esse movimento político?
Praciano – É um movimento difícil, mas vamos enfrentar esse desafio. O Bala Rocha foi senador e agora é deputado federal pelo Amapá. Já estamos conversando com alguns companheiros para que, o mais rápido possível, possamos começar a pensar em uma Bancada do Norte. Acertei com o Bala Rocha que, no momento em que fecharmos o movimento, vamos formar comissão por Estado e ouvirmos parlamentares, as instituições, a sociedade, para abraçarmos os principais projetos e reivindicações de cada Estado da região. Se a bancada do Amazonas quer a ZFM, ela deve também apoiar a luta de Roraima para chegar ao Oceano Atlântico e a luta do Acre para que suas estradas cheguem ao Pacífico, e a luta do Amazonas para chegar aos países pan-amazônicos. Temos que unir o Norte. É assim que se luta no Congresso. Vejam a situação do Rio de Janeiro. Vai perder na questão dos royalties do Pré-Sal, porque não está unido com ninguém. A não ser que se entenda com o governo federal. Então, resumindo: nossa bancada tem que melhorar. Em uma reunião eu coloquei várias pautas para a bancada. Só uma foi cumprida, que foi chamar o ministro da Previdência, a quem reclamamos das agências do INSS no interior do Amazonas. Ele pediu uma emenda de cada deputado, da ordem de R$ 500 mil reais, que o resto ele complementaria e colocaria no Orçamento de 2013 cerca de 19 agências para os nossos municípios. O problema é sério. O Braga tem que atuar, ele é forte e tem que saber mobilizar a bancada.
JC – O senhor preside a Frente Parlamentar Nacional de Combate à Corrupção. Como vão os trabalhos da Frente?
Praciano – Nós temos tido avanços com a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Controladoria Geral da União funciona como um ministério, a Lei anticorrupção eleitoral, a Lei de Acesso a Informação e temos as redes sociais que vão acelerar os avanços. Entretanto, a corrupção ainda continua muito forte no país. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a corrupção no Brasil custa hoje R$ 80 bilhões/ano. E o governo federal não gasta nem R$ 40 bilhões com a saúde em um ano.E mais: levantamento feito dá conta de que a corrupção envolvendo empresários chega a assustadora marca de R$ 200 bilhões/ano. A corrupção empresarial é três vezes maior que a dos políticos. O Cachoeira e o Adail Pinheiro não são os maiores responsáveis pelo problema da corrupção no país. Os mensalões estão aí, maculando o PT que, apesar de tudo, tem pessoas sérias. O responsável pela corrupção é o Estado brasileiro. Como é que a gente vai combater a corrupção se os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados são indicados pelos governadores? Pesquisas do Instituto Ethos indicam que alguns presidentes de Assembleias Legislativas são fichas sujas e 90% dos parlamentares são atrelados aos governos estaduais, não fiscalizam nada. O Ethos também aponta que os investimentos em obras abrangendo a saúde e a educação não obedecem a processos licitatórios. Os governadores estão à vontade. E também há mensalões oficializados. Por isso, eu já fui com a presidente Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal pedir que fizéssemos o Pacto da Moralidade: acabar com o atrelamento dos TCE’s aos governos e estruturar mais esses Tribunais para que seus auditores fiscalizem com mais severidade os municípios. Há seis anos que eu faço parte da Frante Nacional contra a corrupção e nunca vi uma lei encaminhada pela Frente ir ao plenário do Congresso, as leis morrem numa comissão técnica ou ficam sem trâmite. Os próprios líderes de oposição não deixam essas leis caminharem. Na verdade, de cada cinco deputados federais brasileiros hoje um está denunciado no Supremo Tribunal Federal. O Estado brasileiro tem que ser mais dinâmico para ser passado a limpo.
