A dependência de incentivos fiscais da ZFM (Zona Franca de Manaus) mutila o potencial que o Estado do Amazonas possui, na opinião do economista e professor da Ufam (Universidade Federal do Amazonas) José Alberto Machado. No entanto, o especialista considera o modelo a mais exitosa política federal para a região nos últimos 50 anos. Nesta entrevista concedida ao Jornal do Commercio, o economista fala do futuro do modelo e trata também sobre o contingenciamento das verbas da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), MP 517, competição chinesa e infraestrutura. Leia a entrevista na íntegra.
Jornal do Commercio – A ZFM completa no dia 28 de fevereiro 44 anos de existência. Como o senhor avalia o modelo e que benefícios tal modelo trouxe ao Amazonas?
José Alberto Machado – Não tenho dúvidas de que a ZFM é a mais exitosa política federal para a Amazônia nesses últimos 50 anos. Sem ela, a região Norte, nesta parte ocidental, seria um vazio econômico e Manaus não teria saído do primitivismo econômico, como ocorre na maioria dos municípios amazonenses. Porém, essa completa dependência de incentivos que sua economia experimenta é uma situação que mutila as ricas potencialidades que o Estado possui e nos impõe uma única pauta matriz na busca de progresso: lutar para manter os incentivos.
JC – Quais as perspectivas futuras para o modelo ZFM?
Machado – Se os incentivos do Imposto de Renda administrados pela Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) não forem prorrogados logo e se a vigência da ZFM não for ampliada nos próximos anos, penso que nosso futuro é pouco promissor.
JC – Qual a sua expectativa com relação ao governo de Dilma Rousseff?
Machado – Ficaria muito feliz se ela pudesse constatar a importância da ZFM para o Brasil e para toda a Amazônia. Para isso seria necessária uma séria ava‑ liação, um compromisso prévio visando seu fortalecimento e um propósito claro de fazer a ZFM mais integrada às dinâmicas econômicas nacionais.
JC – O senhor crê na possibilidade de que algumas dificuldades enfrentadas, decorrentes do contingenciamento dos recursos da Suframa, possam ser resolvidas na administração da nova presidente?
Machado – Acho muito difícil. Com o governo fazendo gigantescos cortes orçamentários para evitar que as despesas públicas produzam inflação, penso que é ilógico se esperar que as autoridades federais venham a fazer grandes concessões para a Suframa. A não ser que isso fosse incluído no bojo de uma grande revisão do modelo e da instituição que o administra.
JC – Na atual conjuntura, existem possibilidades de avançar em algumas áreas que afetam o PIM, como logística portuária e aeroportuária, além de energia?
Machado – Infelizmente esse cenário não é otimista. As reformas no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes se encontram sem previsão concreta; os terminais portuários há muito tempo operam nos limites de suas capacidades; continuam os impasses jurídicos para construção de um novo terminal portuário privado; prolongam-se as providências para um novo porto público que foca em local de viabilidade duvidosa; o linhão de energia elétrica oriunda de Tucuruí teve sua operação adiada para 2013; a internet e telefonia celular, além de caras, estão entre as piores do Brasil; o uso de gás natural para geração de energia elétrica continua indefinido e outros. Como é possível constatar, nessa questão de logística e infraestrutura, estamos em uma situação muito difícil.
JC – No apagar das luzes do governo Lula, foram feitas duas alterações na Lei de Informática (MP 517). Ambas, segundo as empresas do setor, impactam a produção de bens de informática na ZFM, uma vez que colocam em patamar de igualdade tributária as produções afetas a TI, atingindo com isso diretamente a competitividade do modelo. Como o senhor avalia essa decisão e que saídas aponta?
Machado – Infelizmente, em relação a esse específico assunto nada mais se pode fazer. Como esses incentivos foram idealizados para apoiar programas do governo federal não é lógico esperar mudanças. Ao contrário, deve-se aguardar uma ampliação dos bens considerados de informática que passarão a fruir incentivos de PIS-Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Um bom exemplo disso são os tablets, com inclusão já acertada entre Abinee e governo. O que se está tentando fazer, nas emendas discutidas nas entidades empresariais, é buscar o restabelecimento da eficácia do DL 288 para a produção da ZFM, independente de ser ou não bem de informática.
JC – Recentemente, a direção do Sinaees denunciou que nos últimos três anos em torno de dez empresas de componentes encerraram suas atividades no PIM por conta da competição com os produtos chineses, resultando na demissão de 5 mil trabalhadores. O que pode ser feito para combater essa prática nociva que tem levado os empregos do PIM para a China?
Machado – A China e as suas práticas, nocivas ou não, são parte da realidade. Com o imenso fluxo de comércio que o Brasil tem com a China, não acho provável que uma dificuldade enfrentada pela ZFM vá levar o governo federal a tomar medidas drásticas para coibir. Essa questão da China já está na nossa agenda há pelo menos oito anos e nós só fizemos reclamar e exigir medidas federais, que nunca vieram. Acho que já é hora de procurarmos outras formas, de caráter mais merca‑ dológico, para lidar com essa realidade. Esse é o preço de uma economia como a nossa que tem sua competitividade tão dependente de incentivos fiscais.
JC – Na sua opinião, o A‑ mazonas é um Estado rigoroso no exame fiscal? Como é feita essa fiscalização?
Machado – Em relação à produção, estou seguro que o Amazonas, se não é o mais rigoroso, está entre os primeiros. Há acompanhamento da Suframa, da Seplan (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Amazonas), da Receita Federal, e de vários outros órgãos. Já em relação à circulação, eu não tenho conhecimento suficiente para responder.
