“Diário Oficial” publica suspensão de pagamento

A suspensão do pagamento de remuneração, de indenização ou qualquer tipo de auxílio pago aos servidores que foram contratados por ato secreto foi publicada nontem no “Diário Oficial” da União.
O ato determinando a suspensão do pagamento foi assinado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A medida envolve 79 funcionários e terá validade até que o processo administrativo aberto pela Diretoria Geral para analisar individualmente cada caso seja concluído. De acordo com o ato, ao final da investigação, se ficar indicado que houve ilegitimidade na nomeação ou irregularidade na prestação de serviços, “o processo será encaminhado à Advocacia Geral do Senado para providenciar o ressarcimento aos cofres públicos de valores pagos pelo serviço”.
O servidor poderá ser recontratado, se o senador ou o seu chefe direto solicitar a manutenção do servidor no quadro de comissionados. Os servidores terão que comprovar para a sindicância, por meio de um documento, que tiveram a nomeação solicitada pelo parlamentar ou chefe responsável pela vaga.