Em tom de desabafo, o desembargador Ari Moutinho fala ao Jornal do Commercio sobre a sua vitória no Conselho Nacional e diz não guardar mágoa de seus “inimigos políticos”. Em nenhum momento da batalha judicial no CNJ ele diz ter ficado apreensivo. “Sabia que a representação que sofri era inconsistente”, destaca, e esclarece suas medidas jurídicas contra o prefeito Amazonino Mendes por crime eleitoral. Também expressa sua gratidão ao ex-prefeito Serafim Corrêa, depoente espontâneo em seu favor no processo que durou dois anos no CNJ.
Por Juscelino Taketomi
Jornal do Commercio – O julgamento do seu processo no âmbito do Conselho Nacional de Justiça gerou muita expectativa no Estado do Amazonas, inclusive em função das circunstâncias políticas em que tudo ocorreu. Hoje, com a sua absolvição, como o senhor analisa o processo, toda a situação que durou dois anos?
Desembargador Ari Moutinho – Em primeiro lugar, devo dizer que nada me surpreendeu. Como magistrado, imparcial, ético que sou, sempre confiei na Justiça. Desde o primeiro momento, eu sabia que a representação que sofri, eu sabia que ela não tinha consistência jurídica, que ela não tinha como vingar, e que no dia em que fosse analisada a prova documental por pessoas criteriosas, sérias, outro não seria o desiderato a não ser a improcedência da acusação, o que aconteceu por maioria absoluta de votos no Conselho Nacional de Justiça. Recebi isso com bastante alegria porque procuro praticar a justiça com dignidade, procuro, como julgador, ter o máximo cuidado de acertar, e sei que nem todo julgador acerta porque, afinal, nós não somos infalíveis, e eu também erro, é natural. Mas quando você vê que uma decisão veio pautada na legalidade, nas provas cabais que foram carreadas para os autos, você fica animado, pois você vê que o princípio democrático está sendo respeitado, que o sagrado e constitucional direito da ampla defesa foi bem analisado. Então, eu não tinha dúvida de que no dia em que o meu processo fosse submetido ao crivo do plenário do CNJ, eu seria absolvido.
JC – Voltando à época em que o processo foi formalizado, tudo demonstra que ele foi feito sob o calor da política, pois se tratava de um período eleitoral. E o processo teve dois relatores bastante rigorosos. Isso o preocupou?
Ari Moutinho – O processo, administrativo-disciplinar, teve algumas situações bem diferenciadas. Em primeiro lugar, ele foi analisado por dois relatores. O primeiro relator chamava-se conselheiro Marcelo Neves, que entrou no CNJ representando a sociedade civil, um dos maiores constitucionalistas deste país, professor emérito de São Paulo, com mestrado na Alemanha, um homem dono de grande honestidade profissional. E já naquele primeiro momento, quando ele analisou tudo o que havia nos autos, ele deu um despacho que diz assim em uma das partes: “Da análise do processo verifico que as acusações assacadas contra o magistrado Ari Jorge Moutinho da Costa foram feitas através de cartas anônimas, matérias jornalísticas e blogs, mas sem nenhum documento oficial que possa comprovar possíveis irregularidades praticadas pelo magistrado”. Mesmo assim, pelo elevado senso de justiça dele, ele abriu vistas à Procuradoria Geral da República para que trouxesse aos autos alguma prova que tivesse contra o desembargador, contra mim. Deu prazo de 15 dias. No terceiro dia, o próprio procurador-geral da República entrou com uma petição dizendo não ter outras coisas a anotar nos autos além daquelas que estavam lá. Então, eram inconsistentes aquelas provas que foram fabricadas por pessoas que eram minhas inimigas, pessoas que as usaram de forma sórdida e leviana, politicamente falando, procurando destruir minha vida profissional. Mas não conseguiram me destruir. Então, essas coisas todas marcam a vida de um magistrado. Ora, eu tive o cuidado de me defender não com palavras, não com ilações inconsistentes, não com conversa furada, eu juntei mais de 130 documentos provando, de forma induvidosa, a minha honestidade profissional.
JC – Seus acusadores foram duros no processo, segundo se sabe. O senhor guarda mágoas deles?
Ari Moutinho – Realmente, me acusaram de coisas que nunca fiz, me acusaram de ter feito votos que nunca proferi, me acusaram de manifestar decisões absurdas, pois estava até ausente de Manaus. Então, foi tudo uma trama vergonhosa, que não me envergonhou, mas que envergonhou quem articulou toda essa sujeira que tentaram fazer contra a minha pessoa.
JC – Na Assembleia Legislativa deputados estaduais repercutiram a sua absolvição pelo CNJ e alguns estudantes, que assistiam a sessão legislativa na quarta-feira, teceram comentários positivos sobre a sua conduta no Tribunal de Justiça do Amazonas e no Tribunal Regional Eleitoral.
Ari Moutinho – Eu plantei isso, graças a Deus. Eu vim de uma família muito humilde, iniciei na vida como comerciário, depois passei a ser serventuário de Justiça e aprendi a ter respeito muito cedo pelas coisas públicas e os seres humanos. Fui subindo os degraus da vida com paciência. E construí uma reputação respeitada por todos, inclusive pelos meus adversários. Por mais violento que tenha sido o ataque que sofri, nem os piores acusadores que me fizeram essa indignidade levantaram contra mim alguma dúvida sobre minha conduta que lhes dessem o direito de dizer que ‘o Ari Moutinho é um homem desonesto’. Não existe nenhuma peça do processo no CNJ dizendo que o desembargador Ari Moutinho é um homem que venda decisões, que troca benefícios, nada. Mesmo afastado de minhas funções, eu não me escondi e andava na cidade de Manaus com tranquilidade. Eu era reconhecido por pessoas humildes, por guardadores e lavadores de carros, gente que parava para me abraçar e que me dizia ser um homem de bem. Isso é uma situação que muito me conforta. Quando eu fui afastado, eu não saí pela rua dizendo que eu precisava de piedade, que era um infeliz, era um sofredor. Eu disse a todo mundo que tinha sofrido uma violência, que o meu direito líquido e certo de permanecer na função judicante havia sido ofendido, e que o remédio heroico para isso era o mandado de segurança.
JC – E o senhor fez, então, o mandado de segurança?
Ari Moutinho – Sim, eu fiz o meu mandado de segurança. E poucos magistrados têm coragem de fazer o que eu fiz, um mandado de segurança contra o Conselho Nacional de Justiça. Quando eu fiz isso, era porque eu tinha certeza de que não tinha nenhuma pendência, nenhum medo de sofrer alguma represália por ter ingressado com mandado de segurança contra o CNJ.
JC – Além de Marcelo Neves, a outra relatora do seu processo no CNJ foi a ex-ministra Ellen Gracie, que presidiu o Supremo Tribunal Federal.
Ari Moutinho – Correto, a outra relatora foi Ellen Gracie, que também ocupou a presidência do Conselho Nacional de Justiça (2005-2007). O mandado de segurança foi distribuído no dia 19 de abril para ela. A ministra logo depois viajou para fora do Brasil e demorou 30 dias fora. Por isso, demorei 70 dias para retornar à função, mas logo que ela teve oportunidade de ler o meu mandado de segurança, ela não titubeou em conceder de imediato a medida liminar, e ela deu uma bonita decisão. E imaginem que extraviaram a minha defesa no CNJ, e você já imaginou o que é extraviar a defesa de um magistrado no Conselho Nacional de Justiça? E Ellen Gracie escreve isso no voto que deu em meu favor. Essas coisas todas aconteceram, mas, o que é mais importante, é que esse processo foi instruído, eu tive oportunidade de arrolar todas as testemunhas.
JC – E o clima político do período? O senhor ficou apreensivo que aquele clima pudesse influenciar o CNJ?
Ari Moutinho – Eu fui acusado de ter favorecido o prefeito
Amazonino Mendes e essa acusação foi feita da forma mais leviana possível. Na verdade, eu fui um homem rigoroso com o prefeito, fui eu que mandei fechar o posto de gasolina, fui eu que dei o flagrante, está tudo no Tribunal Superior Eleitoral onde o Amazonino responde a processo até hoje. E por que está tudo lá? Por causa da minha imparcialidade, eu passava nas proximidades da minha casa quando vi aquelas três filas. Mandei chamar a Polícia Federal pelo doutor Sérgio, chefe da minha coordenação de propaganda à época e fizemos o flagrante, tudo isso está nos autos. No dia seguinte fiscalizei tudo, inclusive de helicóptero, tudo está nos autos. A própria juíza, que cassou a diplomação do Amazonino, ela citou isso como fato. Agora, imaginem acusar uma pessoa que está exercendo todo esse rigor…É uma incoerência…Apesar de toda a violência que sofri, essa é uma das histórias mais bonitas da minha vida. Eu vou escrever um livro sobre esse episódio, deixei tudo documentado, tudo provado, cristalinamente. Eu arrolei testemunhas sérias, pessoas das mais idôneas possíveis, e uma delas foi o ex-prefeito de Manaus, Serafim Fernandes Corrêa, que testemunhou de livre e espontânea vontade. Quando ele viu o que se passava contra mim, ele foi ao meu gabinete, e, com a xerox do seu depoimento, me disse que queria ser testemunha contra as injustiças que eu estava sofrendo. ‘Eu quero prestar o meu depoimento porque o senhor é um homem de bem, eu perdi a eleição porque não tive votos suficientes’, me disse o Serafim. Ora, se o próprio candidato interessado comparece e diz que quer ser minha testemunha, está tudo claro. Inclusive, perante o conselheiro Marcelo Neves, o Serafim afirmou: ´Senhor conselheiro, antes de tudo, eu quero dizer uma coisa, que o senhor e eu estamos na frente de uma das reservas morais do Estado do Amazonas, o desembargador Ari Moutinho é homem decente, homem sério, criterioso, eu não tive nenhuma dúvida sobre a lisura das eleições, as quais eu perdi porque não tive votos’. Então, eu saio vitorioso dessa batalha, mas não saio com rancor, não saio com mágoa, vou exercitar o perdão porque acho que o perdão enobrece o ser humano e isso eleva muito mais a minha judicatura, sempre vou procurar trabalhar em benefício do povo. Eu decido. E ressalto que hoje estou exercendo minhas funções porque eu estava afastado de férias, não estava afastado por qualquer decisão do CNJ. Estava de férias e voltei a trabalhar. Hoje, 15 de fevereiro, já presidi as Câmaras Reunidas na condição de vice-presidente. Analisamos mais de 30 processos. Nesta quinta-feira nosso trabalho continua, e só da minha relatoria vamos analisar 44 processos. E, provavelmente, vamos trabalhar até a noite, servindo bem a sociedade.
JC – Como o desembargador Ari Moutinho analisa o papel do CNJ hoje no contexto jurídico do país?
Ari Moutinho – Antes de tudo, o Poder Judiciário deve ser independente, sem amarras, com dignidade e sem medo, e essa independência tem que partir dos seus próprios juízes. Cada juiz tem que ter a coragem de saber decidir, tem que botar a cara de fora e decidir. A parte inconformada entra com recurso. Mas, quanto ao CNJ, quando ele surgiu, em 2004, um dos primeiros a conceder entrevista no Estado do Amazonas acho que fui eu, e até citei um exemplo, disse que juiz que não gosta de Vara de Família tem problemas familiares, porque todo juiz de Vara de Família é um juiz especial. O CNJ foi um avanço, ele tem dado uma grande contribuição ao Poder Judiciário brasileiro. Trata-se de uma instituição que pode se aprimorar cada vez mais, e nós, magistrados, precisamos de apoio, principalmente na parte administrativa. E o CNJ, na parte administrativa, é excelente, auxilia todos os tribunais, ele é atuante demais. Com todos os poderes que tem, poderes reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, o CNJ pode continuar a fazer o que está fazendo. O meu caso, por exemplo, foi analisado em 12 sessões. Cada conselheiro analisou o processo à vontade. O CNJ é bom e nada me pode levar a criticá-lo. Ele faz bem para a democracia, mas é claro que ninguém têm o direito de usá-lo para denegrir e macular a imagem dos magistrados.
