A CPMF e a traição ao povo

Não escrevo como servidor público. Escrevo como cidadão, amparado na liberdade de expressão contida na Constituição Federal, onde a censura não tem respaldo moral. E é como cidadão que condeno duramente as articulações de bastidores que planejam a possibilidade do retorno da famigerada CPMF, que surgiu provisória, que tinha objetivo concreto, e que depois passou a ser desvirtuada para outros fins.
Dinheiro fácil, sem custos de fiscalização, descontado de todos que possuem conta bancária, com possibilidade nula de sonegação, virou alvo de antipatia popular por vários fatores: primeiro pelo fato de vivermos num país que possui uma carga tributária de primeiro mundo e que presta serviços públicos de segunda categoria.
Algumas vezes, de terceira, pois ainda temos pessoas morrendo pela falta de atendimento de urgência e emergência em hospitais brasileiros – recentemente tivemos diversos casos de mortes de crianças e parturientes que batiam de porta em porta – sem falar na falta de leitos e nos atendimentos em macas improvisadas nos corredores dos hospitais, tratamento indigno para seres humanos.
Eu por exemplo, além de pagar imposto de renda alto e dos demais impostos – ainda tinha esta contribuição descontada na boca do caixa – pago plano de saúde e escolas particulares. A segurança é outra dor de cabeça do brasileiro, onde nem os policiais federais estão livres de emboscadas – vide caso recente no Amazonas – e onde estados como o Rio de Janeiro vivem um drama sem tamanho, com a crescente escalada da criminalidade, mesmo com o governador Sérgio Cabral tendo saído reeleito das urnas com expressiva votação e contando com o apoio do governo federal.
Estranhamente, porém, passadas as eleições de 2010, a presidente eleita aventou a possibilidade do retorno da CPMF alegando que “muitos governadores” estavam fazendo mobilização em torno desse assunto e que abriria discussão com os eleitos, mesmo que na campanha tenha rejeitado a possibilidade de sua recriação.
Na verdade, após ter acompanhado detidamente as propagandas eleitorais e os debates, em nenhum momento ouvi algum candidato mencionar esta antipática obrigação tributária, nem entre os candidatos a governo nos estados.
Falaram muito em aborto, pré-sal e Petrobrás. E a população já encara como traição política esta iniciativa, até porque na composição do futuro Congresso Nacional o governo terá ampla maioria, que possibilitará a aprovação de qualquer medida de interesse do Executivo. A oposição responsável – de suma importância em qualquer país democrático – perdeu espaço e isso não é bom para a população brasileira, que ficará a mercê de tudo o que for aprovado lá em cima.
Taticamente, ao jogar a responsabilidade da criação do novo imposto nas costas dos governadores eleitos, que almejam mais verbas para a área da saúde, Dilma abriu a porta para que o assunto volte a ser tratado.
Dizer que não quer o retorno deste imposto é tripudiar sobre a inteligência do brasileiro. É uma decisão de alto risco político começar a sua trajetória pelo aumento de impostos, quando dados mostram que a saúde não perdeu dinheiro com o fim da CPMF, pois mesmo sem ela, a carga tributária do Brasil aumentou de 33,9% do PIB em 2007 – quando foi extinta, porque o Congresso Nacional rejeitou proposta da base governista para prorrogar a sua vigência – para 34,4% do PIB em 2008, quando o governo recalibrou as alíquotas de outros impostos, como o IOF, que compensou o suposto prejuízo juntamente com o crescimento da economia.
Além disso, a perda da CPMF não impediu o crescimento de 54% das receitas da saúde depois da aprovação da Emenda Constitucional 29, que estabeleceu a correção do orçamento anual da saúde pela variação nominal do PIB e isso não depende da existência da contribuição.
Esta defesa da volta da CPMF conflita com o primeiro discurso feito pela presidente eleita após a vitória, quando ela fez declaração se comprometendo com a disciplina fiscal, com a desoneração do setor produtivo e o estímulo ao empreendedorismo, sem citar a criação de qualquer imposto.
Mas as reações já surgiram de forma imediata em todo o país, partindo não só de entidades empresariais, como também de políticos de partidos diferentes e da própria população, que vêem nesta recriação o retorno de velhas práticas de aumentar a carga tributária para solucionar os desajustes ficais dos estados, mesmo a despeito de o Brasil continuar mantendo recordes nas arrecadações.
E todos nós sabemos que o termo “provisório” não existe no dicionário de quem quer cada vez mais dinheiro para as gastanças já conhecidas pelos brasileiros.