O artigo aponta como os gestores da SEMED e IMPLURB estão fazendo “carnaval” com dinheiro público em Manaus relacionado à locação de imóvel para abrigar escolas.
Um levantamento feito com 1047 decisões administrativas tomadas pela SEMED e publicadas em DOM entre 02/01/12 e 21/12/18 revela que:
1o) até 05/10/15, todos os contratos e seus aditivos para renovação, tinham como tempo de locação, o período de um ano. Foi a partir do dia 09/10/15 que contratos de 4 e 5 anos começaram a ser assinados sem a devida licitação, piorando significativamente a partir de 2017;
2o) se levarmos em consideração apenas as decisões relacionadas a formalização de contrato de locação, excluindo os 767 aditivos publicados ao longo do tempo (renovação do contrato, reajustes de valor, alteração de razão social, etc), temos os seguintes resultados por ano:
a) em 2012 foram 22 contratos assinados com período de um ano (R$ 4.123.200/ano); b) em 2013 foram 9 contratos assinados por um ano somando R$ 2.478.000; c) em 2014 foram 26 contratos de locação por um ano com valor total de R$ 7.425.644,76; d) em 2015 foram 6 contratos de um ano somando R$ 1.047.600 e mais 5 contratos assinados com período de 5 anos que totalizam R$ 4.098.000. Aqui chama a atenção o fato de 2015 ter sido o ano em que a SEMED por contenção de gastos, anunciou fechamento de 9 escolas afirmando que remanejaria as crianças para prédios próprios. Se somarmos todos os contratos, o valor total chega a cerca de R$ 5.505.600; e) em 2016 após “fechar” as 9 escolas, a negociação com assinatura de novos contratos de locação não parou, pelo contrário, foram mais 28 contratos de um ano que totalizam R$ 7.755.177,92 e outros 4 contratos de 5 anos que somam R$ 10.113.000, todos juntos totalizam R$ 17.868.177,92 um crescimento de 224,5% em relação ao ano de 2015; f) em 2017 a situação piorou consideravelmente, apenas um contrato de um ano no valor de R$ 540.000, um contrato de 4 anos no valor de R$ 1.260.000 e 13 contratos de 5 anos que somam R$ 22.778.302,20. Um aumento de 37,5% em relação a 2016; g) em 2018 a folia sem licitação foi geral, 4 novos contratos de um ano no valor de R$ 1.428.240 e 48 contratos de 5 anos que somam R$ 72.631.231,60. Ao todo, foram 52 contratos de locação que somam R$ 74.089.471,00, ou seja, um crescimento de 201,4% em relação a 2017, 314,6% em relação a 2016, 1245% em relação a 2015; 897,7% em relação a 2014; 2890% em relação a 2013 e 1663,5% em relação a 2012.
3o) Para ter ideia da dimensão dos valores de locação, os cinco contratos com valores mensais mais caros para abrigar escolas municipais são:
a) R$ 80 mil por mês, durante um ano, firmado em 29/04/16, com a BLR Logística do Transporte Rodoviário de Carga Ltda para abrigar uma escola com nome não divulgado durante a publicação em DOM 3878, situada à R. Olimpio de Carvalho, 13 A na Cidade Nova;
b) R$ 80 mil por mês, por cinco anos, totalizando R$ 4.800.000 de contrato firmado em 29/04/16, com a RM GOMES ME para abrigar a EM Profa. Silvia Helena de O. Bonetti (DOM 3996), situada no Ramal do Acará, Lagoa Azul, Sta. Etelvina. Vale ressaltar que: 1o) esta é uma das escolas que foi fechada em 2015 e funcionava lá no Monte das Oliveiras com aluguel mensal de R$ 11.215 (DOM 3729 de 10.09.15); 2o) mais duas escolas fechadas em 2015 foram transferidas para o Santa Etelvina, com contratos de 5 anos, cujos valores mensais superam em muito aos que eram pagos para os locatários dos imóveis das escolas fechadas;
c) R$ 71.200 mensal, por cinco anos, totalizando R$ 4.272.000, firmado em 05/12/18 (DOM 4492), com a FAS Empreendimentos e Participações Ltda para abrigar uma “Unidade de Ensino”, novamente não informaram o nome, situada à R. Professora Mana J. Brigido, 34 no Novo Israel;
d) R$ 70.000 mensal, por 5 anos, totalizando R$ 4.200.000, firmado em 21.12.18 (DOM 4504), com a Administradora de Bens Fortness Ltda para abrigar uma “Unidade de Ensino”, não informaram o nome, situada a R. Padre M. de Noronha, 642, em Flores;
e) R$ 65.000 mensal, por um ano, firmado em 31.07.12 (DOM 2981), com a BLR Logística do Transporte Rodoviário de Carga Ltda para abrigar o CMEI Naide Soares de Oliveira, R. da Prosperidade, 21, Nova Esperança. O detalhe deste caso é que o contrato foi renovado 4 vezes até 2017, sendo que em 27.03.18 (DOM 4332), um novo contrato milionário foi feito por 5 anos no valor de R$ 3.900.000, um dos sócios da empresa é tão grato que foi doador de campanha do prefeito;
f) R$ 63.000 por mês, por um ano, firmado em 14.05.14 (DOM 3409), com a Space Comércio de Materiais de Informática Ltda-ME, para abrigar unidade de ensino não informada, situada à Av. Amazonense, s/n, Quadra R, lote 26 a 30, Rio Piaurini, Colônia Terra Nova. O contrato está sendo renovado com outra empresa, já que houve alteração da razão social (DOM 3650 de 19.05.15);
e) R$ 60.000 por mês, por um ano, firmado em 27.03.18 (DOM 4332), com a SS Aluguel de Imóveis Próprios Ltda, para abrigar a EM Profa Dalvina Silva de Oliveira, situada à R. Lírio Rosa, 303, no Tarumã, no bairro em que desde 2016 há duas obras de creches abandonadas e depredadas, servindo de abrigo para prostituição, venda e consumo de drogas.
Estes números não querem dizer que todos os donos de imóveis que assinam contratos com a SEMED sejam pessoas ruins, mas tendo em vista que o dinheiro é público, torna-se necessário que a sociedade civil organizada e o poder fiscalizador investiguem esses contratos milionários que estão sendo negociados previamente e firmados sem a devida licitação, afrontando o que reza o Artigo 37 de nossa CF “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…”.
Outro ponto que preocupa é questão da impessoabilidade, já que há fortes evidências de gestores da SEMED forçando o fechamento de escolas e transferindo-as para prédios novos construídos em tempo recorde por empresários amigos do Prefeito. Um novo caso está acontecendo no S. Francisco, pois lá estão fechando a EM Alternativo Padre M. Fancello, para transferir as crianças para um prédio que está sendo construído desde ag/18, situado à R. Raquel, 17, em Petrópolis, ao lado da Igreja Assembleia de Deus. O detalhe é que esta obra pertence aos donos da Araguaia Adm. de Cartões Ltda, que já tem dois contratos com a SEMED (DOM 4035 de 29.12.16) de 5 anos que somam R$ 4.815.000 para abrigar duas escolas municipais lá no Gilberto Mestrinho. A obra desde o início não tem placa de licença, fere várias diretrizes da ABNT e do plano diretor e mesmo com denúncia (proc. 11230/2018), o IMPLURB está fazendo vista grossa, não aplicando as sanções previstas em lei.
Finalmente, há sinais de que a folia dos gestores da PMM segue em alta, impune com a movimentação de muito dinheiro e quem quiser presenciar mais um descaso do poder municipal, basta comparecer a inauguração do novo prédio da EM Alternativo Padre M. Fancello, prevista para o dia 15 de março de 2019.
*Jonas Gomes da Silva – Vice Chefe do Departamento de Engenharia de Produção da FT-UFAM – [email protected]
