Em ação conjunta entre o Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor e a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Combustíveis, foi entregue, ontem, auto de infração à Atem Distribuidora de Petróleo, com multa estipulada em um R$ 1 milhão por negativa à informação e obstrução à fiscalização, conforme o Código de Defesa do Consumidor. No dia 10 de junho, a empresa autuada respondeu ao órgão de defesa do consumidor que se fossem repassadas as informações contidas em notas fiscais antes e após a redução de preços, anunciada pela Petrobras em 1º de junho, seria violação aos sigilos fiscal e industrial da distribuidora. Para a presidente da CPI dos Combustíveis, deputada Joana D´Arc (PL), esta é uma forma de pressionar as distribuidoras e postos para que colaborem com as investigações. “Uma vez que a empresa se nega a dar informações que são de direito do consumidor, ela precisa ser punida. Por isso, nós estamos neste trabalho conjunto com o Procon Amazonas para que nenhuma distribuidora ou donos de postos de combustíveis se neguem a colaborar com as investigações”, afirmou.
SINISTRO
Na tarde de ontem um princípio de incêndio atingiu uma sala no terceiro andar da sede da Secretaria Municipal de Administração, na rua São Luiz, nº 416, Adrianópolis, zona Centro-Sul. O prédio foi evacuado e o sinistro foi rapidamente controlado pela brigada de incêndio de servidores. A princípio, um celular ligado ao carregador superaqueceu a fiação, iniciando o fogo numa cadeira. Uma perícia está sendo realizada no local até esta terça-feira, 16. As atividades voltam a funcionar amanhã.
INFORMAÇÕES
O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Amazonas, conselheiro Mario de Mello, o relator das contas do Estado, conselheiro Ari Moutinho Júnior, e os conselheiros Érico Desterro, Josué Filho e Júlio Pinheiro receberam ontem informações compiladas sobre a gestão das unidades prisionais do Estado e a implantação da Lei do Compliance (Lei nº 4730/2018) pelo Executivo estadual.
BERLINDA
Entre as 16 prestações de contas a serem julgadas hoje pelo TCE-AM estão as da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, de responsabilidade de Fabrício Silva Lima e Elvis Damasceno Nascimento, ambos secretários em exercício de 2014; da Fundação Municipal de Cultura Turismo e Eventos, exercício de 2015, de responsabilidade de Bernardo Soares Monteiro de Paula; a Prefeitura Municipal de Maués, exercício de 2011, de responsabilidade de Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva, o Belexo (PL), da Polícia Militar do Estado do Amazonas, de responsabilidade dos coronéis Augusto Sérgio Farias Pereira, Domingos Sávio de Souza e Marcus James Frota Lobato, todos em exercício no ano de 2016.
MUITO TRABALHO
O presidente da Câmara Municipal de Manaus, Joelson Silva (PSDB), informou ontem, durante o retorno das atividades parlamentares, que o parlamento municipal terá pauta extensa para o segundo semestre. Além da Lei Orçamentária Anual, aproximadamente 200 projetos de lei que foram apreciados no primeiro semestre e que tramitam nas comissões técnicas devem ser discutidos em plenário
ENDEREÇO
Nos seis primeiros meses deste ano, a Prefeitura de Manaus expediu 798 Certidões de Endereço pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano, com emissão da primeira via gratuita. O documento é necessário para pessoas físicas e jurídicas que precisam comprovar a oficialidade do seu endereço.
NO AR
Com mais de 300 horas de voo, o Departamento Integrado de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas completa um ano com saldo positivo no resgate de vidas e apoio a operações policiais integradas. São quatro aeronaves no hangar, e um projeto para a aquisição de um avião está em andamento junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública.
NOVIDADE
A Prefeitura de Manaus estreou ontem o programa semanal “Teia de Oportunidades”, na grade de programação da Rádio Câmara FM 105.5 de Manaus. O programa, produzido pela Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação, com duração de 30 minutos, traz ao público as principais ações e projetos executados pela gestão nas áreas do trabalho, empreendedorismo e inovação, além de levar também especialistas para dar dicas e abordar temas específicos.
SAUDADE
No dia 26 de julho (próxima sexta-feira), das 9h às 17h, o Museu da Imagem e do Som do Amazonas, localizado nas dependências do Palacete Provincial, realizará a “Feira de Disco de Vinil”, com venda e troca de LPs novos e usados, e diversas atividades culturais. A entrada será gratuita.
FRASES
“Não vejo o controle externo como punitivo, mas sim como um parceiro que consegue perceber as nossas necessidades.” Alessandro Moreira Silva, controlador-geral do Estado
“Teremos um painel moderno, transparente, ao estilo do que é usado no Senado Federal.” Joelson Silva (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Manaus, justificando o gasto de mais de R$ 600 mil com o novo equipamento
