A regra, enfim, é clara

O comentarista ou locutor esportivo de sucesso é, invariavelmente, um criativo produtor de bordões. O ex-árbitro Arnaldo Cezar Coelho, por exemplo, tem a sua: “A regra é clara”. A frase simples guarda certa profundidade, deixando subentendida a existência de normas tão incontestes e cristalinas que a simples referência ao texto original é capaz de dirimir quaisquer dúvidas. A vida fora dos campos esportivos não é tão simples e nem o são as leis que a regem. Assim, não é raro encontrar dispositivos legais que têm aplicação questionada ou sua validade posta em cheque – postura bem traduzida na conhecida, embora absurda, expressão “leis que pegam e leis que não pegam”. Por isso, devem ser apoiadas as iniciativas que busquem aclarar e adequar a seu tempo pontos controversos da legislação, especialmente aqueles que tenham impacto social amplo e afetem segmentos mais vulneráveis da sociedade. É o caso do Projeto de Lei (PL) nº 2419/07, aprovado pelo Congresso em meados de agosto e à espera da sanção presidencial, que visa à modernização das normas que disciplinam a prática do estágio no Brasil.