O delegado da Receita Federal no Amazonas, Airton Ângelo Claudino foi o convidado na quarta-feira, dia 30, da CDL-Manaus (Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus). Planos e trabalhos em desenvolvimento, futuro à frente da delegacia da Receita e Reforma Tributaria foram os assuntos de pauta na reunião.
Segundo o delegado, o principal objetivo das propostas é simplificar o sistema tributário e eliminar distorções que prejudicam o crescimento da economia.
“O principal objetivo da Reforma Tributaria é eliminar as distorções que prejudicam a economia, a reforma está pensando fazer mudanças estruturais na economia, é isso vai trazer impacto muito grande na reforma da economia”, falou Airton Claudino.
E para alcançar esse objetivo, uma série de mudanças na estrutura de tributos, da União e dos Estados deverão ser feitas, as quais serão descritas a seguir:
No caso da União, propõe-se uma grande simplificação, através da consolidação de tributos com incidências semelhantes. Nesse sentido, propõe-se a unificação de tributos com incidência semelhante, e a unificação de um conjunto de tributos indiretos incidentes no processo de produção e comercialização de bens e serviços.
Tal unificação seria realizada através da criação de um imposto sobre operações com bens e prestações de serviços, que, nas discussões sobre a reforma tributária vem sendo denominado de IVA-F (Imposto sobre o Valor Adicionado federal).
Além da simplificação resultante da redução do número de tributos, está unificação tem como objetivo reduzir a incidência cumulativa ainda existente no sistema de tributos indiretos do País.
Outra importante simplificação que está sendo proposta é a incorporação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Liquido) ao IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas), dois tributos que têm a mesma base: o lucro das empresas.
Por fim, propõe-se uma importante medida de desoneração da folha de pagamento dos trabalhadores, mediante a substituição da contribuição social do salário educação por uma destinação da arrecadação federal.
A proposta prevê que a lei complementar definirá mercadorias e serviços que poderão ter suas alíquotas aumentadas ou reduzidas por lei estadual, bem como os limites e condições para essas alterações.
Essa previsão resguarda um espaço de autonomia para os estados terem gerência sobre o tamanho de suas receitas, preservando um poder de recomposição de arrecadação que sara importante na transição do modelo, evitando a necessidade de se estabelecer as alíquotas pelo topo.
Esta coluna é uma publicação diária e elaborada
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