A DPE (Defensoria Pública) Especializada no Atendimento ao Consumidor ingressou com ação de reparação de danos gerados pelos apagões de internet em Manaus. A ação já está tramitando na 13ª Vara Cível contra a NET, prestadora de serviços de internet líder de mercado no Amazonas. A indenização prevista pode chegar a R$ 2 milhões. A medida judicial foi proposta na última segunda-feira.
A ação civil pública é referente a ausência de apresentação de proposta para reparo aos danos morais e às perdas coletivas em decorrência da interrupção dos serviços oferecidos pela empresa. A ação vem no rastro dos apagões ocorridos nos dias 22 de agosto e 10 de setembro, que causaram prejuízos à indústria e ao comércio, comprometendo a saúde financeira de diversos setores.
Caso não haja o cumprimento do pedido por parte da NET, a DPE-AM fará uma emenda com aditamento para que o ressarcimento seja efetuado judicialmente. “Essa é uma forma de garantir segurança jurídica à sociedade, uma vez que o aspecto respeitabilidade está visível nos termos contratuais”, explicou o defensor público Christiano Costa.
NET no alvo
A Defensoria tem como base para a ação civil contra a NET, o prejuízo causado a coletividade, mas de acordo com Costa, ações individuais podem ser iniciadas, já que os danos às empresas e indústrias pedem registros específicos. “A operadora anunciou descontos nas faturas, proporcionais aos dias de baixa velocidade ou nenhum sinal, o que foi aceito. Mas ainda assim pedimos R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O valor será revertido ao Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor. Este valor não distingue setores específicos, como empresas, indústria e comércio, estes devem ingressar com ações próprias, constituindo advogados ou através da Defensoria,” explica Costa.
Outras operadoras
A ação movida pela Especializada no Atendimento ao Consumidor, contra a NET, pode ser estendida a todas as outras operadoras. De acordo com Costa, todas as outras grandes também estão deficitárias quanto a boa prestação de serviço. O caso mais recente é da Claro que desde a manhã de terça-feira (16) está fora do ar, alegando o rompimento de cabos de fibra ótica. Para o defensor, falhas estruturais não devem ser repassadas ao consumidor final. “O que houve ontem (16) e continuou hoje (17) com a Claro, já se transformou em ofícios que serão enviados ao Judicário. Os riscos de atividades da operadoras estão sendo sustentados pelos consumidores, o que não pode ser aceito”, disse.
Prejuízos
De grandes a micro empresas, o uso da internet é algo muito comum, mas o que parecia facilitar a vida tem se tornado um problema. De pequenos pagamentos domésticos a compras e fechamento de contratos, tudo é prejudicado pelos apagões. Empresária do setor de hortifrutis, Daniela Branicio, reclama da oscilação do sinal de internet que causa estragos nos negócios. “Os pagamentos ficam em aberto, até que haja sinal. Trabalhamos muito com outros Estados e às vezes não podemos esperar, pois temos, além do fuso horário, horário bancário diferenciado. O que lamentamos é que migramos para estes serviços pensando em segurança e facilidade. Mas os serviços não são satisfatórios”, resume a empresária.
Sentindo há meses as oscilações e ausências do sinal de internet, o publicitário Breno Maciel ainda não mensurou os prejuízos de sua empresa que trabalha quase que exclusivamente no mundo online. “Desde maio, portanto antes da Copa, as coisas vêm se agravando. Não houve sinal de melhora em nenhum aspecto, nada da banda larga prometida. Desde a última segunda-feira (15) não efetuamos pagamentos e corremos contra o tempo para atender nossos clientes”, disse.
