O Crea-AM (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas), iniciou ontem (27), uma operação para fiscalizar 50 instalações na Zona Norte de Manaus. A ação contou com 12 agentes espalhados por toda região para visitar shoppings, hotéis, indústrias, hospitais e postos de gasolina nos próximos sete dias. A atividade iniciou no Shopping Manaus Via norte e vai atuar em outras áreas da região. A meta é expandir o programa a todas as zonas da cidade durante o ano.
Segundo o presidente do Crea-Am, Afonso Lins, a medida possui caráter educativo de orientar e informar medidas de segurança e manutenção a empreendimentos na capital. Além disso, tem a finalidade de fiscalizar também a legalidade da atuação de profissionais das áreas de engenharia civil, engenharia mecânica e eletrônica para resolver os problemas de nos locais visitados.
"A princípio iremos iniciar os trabalhos na Zona Norte. Os empreendimentos serão orientados a apresentar a ART (Anotação de Responsabilidade técnica). Por exemplo, se um shopping instalar um sistema de ar condicionado é necessário que ele tenha esse documentos mostrando que há um profissional para cuidar desta área. A mesma coisa na escada rolante e outros pontos. E isso não se aplica apenas para a engenharia civil mas para outras áreas também", afirmou.
De acordo com Afonso, um dos problemas mais comuns que são encontrados nas fiscalizações é a ausência de um profissional técnico que garanta e acompanhe a operação de cada item de segurança e manutenção do estabelecimento. "Faltam profissionais para cada item técnico e isso leva a um perigo à segurança das pessoas. Porque caso aconteça algum sinistro, um incêndio ou algum problema, as pessoas estarão em perigo e a legislação exige a presença desse profissão técnico", explicou.
Segundo o gerente de fiscalização do Crea-Am, Johnny Bonatto, a ação deste ano vai dar ênfase ao cumprimento do PMOC (Plano de Manutenção Operação e Controle), exigido na Portaria 3.523/GM agosto de 1998, que busca garantir a qualidade do ambiente e preservar a saúde das pessoas. “O PMOC está inserida numa lei federal que orienta que o sistema de refrigeração dos estabelecimentos tem que estar conforme as diretrizes de segurança e saúde para os frequentadores do estabelecimento. Nele são verificados a parte de limpeza e manutenção. Na próxima segunda-feira a ação vai visitar hospitais da cidade para averiguar o sistema de manutenção e refrigeração dos prédios. é importante verificar a manutenção desses equipamentos”, explica.
Johnny ressaltou que após a semana de fiscalização, os empreendimentos inspecionados terão um prazo de 30 dias para se adequarem às normas estabelecidas nas visitas de educação, caso não haja o cumprimento das determinações, os estabelecimentos serão autuadas com o pagamento de uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 10 mil.
"Se uma loja do shopping for autuado a responsabilidade é da loja e nao do Shopping. Os itens de responsabilidade do shopping são as escadas rolantes, elevadores, sistema central de ar condicionados. Percebemos que muitos desconhecem os regulamentos, por isso a importância dessa campanha de educação", disse.
Johnny conta, que a expectativa para as visitas é atender todas as demandas e verificar como está sendo executado o exercício do profissional em cada setor. Ele afirmou ainda, que as reclamações mais frequentes recebidas no Crea-Am são relacionadas a itens de segurança como recarga de extintores, parte da manutenção elétrica e pequenos reparos de atividades de engenharia civil.
“Recebemos muitas denúncias de manutenção tanto da parte de hospitais quanto postos de combustíveis e shopping. A ideia é verificar o exercício legal das atividades de manutenção. Um dos pontos positivos dos trabalhos de orientação realizados ano passado foi a presença de profissionais em suas respectivas áreas”, finalizou.
