Deixando de lado o bate-boca politiqueiro entre o prefeito Amazonino Mendes (PDT) e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PSD) propôs, ontem, que a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, interponha ação judicial para obrigar a Prefeitura de Manaus e a empresa Águas do Amazonas a aceitarem a parceria com o governo do Estado na intenção de ativar o Proama (Programa Água para Manaus) e solucionar em definitivo os graves problemas de abastecimento de água nas zonas norte e leste da capital.
“À luz da Lei 7. 347 a Assembleia Legislativa deve ingressar com uma Ação de Obrigação de Fazer para que um termo de compromisso, firmado entre Águas do Amazonas, prefeitura e governo do Estado, seja efetivado, pondo um basta em toda essa novela e a água do Proama, graças a esse arranjo jurídico-político-administrativo, entre na rede de distribuição da Águas do Amazonas e seja levada aos consumidores das zonas norte e leste”, destacou Chico Preto, que conta com o apoio da unidade dos parlamentares da bancada governista na ALE-AM.
Segundo o líder da maioria no Legislativo Estadual, é o prefeito Amazonino Mendes “quem pratica a verdadeira picaretagem ao rejeitar o arranjo legal, do ponto de vista jurídico-político-administrativo, para que a parceria Proama-Águas do Amazonas funcione”, argumentou, observando que, de acordo com o termo de compromisso firmado entre os poderes públicos estadual e municipal, concluída a obra do Proama, a parceria seria consolidada com o complexo que ampliaria o abastecimento para atender a população das zonas norte e leste de Manaus, que são as áreas onde há taxas crescentes de aumento populacional na capital.
“A picaretagem é querer segurar o problema, oferecendo resistência ao arranjo jurídico, como que tentando forçar o Proama a parecer um elefante branco, quando, na verdade, esse programa foi construído para suprir as necessidades de água para as populações carentes, o que infelizmente não preocupa a Águas do Amazonas”, diz o deputado, confessando indignação com o que qualifica de “má vontade da Prefeitura de Manaus, com medo do reflexo político positivo para o governador Omar Aziz que causaria a parceria da prefeitura com o Proama”.
Justiça será acionada
Para forçar a resolução rápida do problema, Chico Preto, com o apoio dos seus pares na ALE-AM, resolveu apelar para a via judicial. “Por isso é que eu ingressei junto a CDC (Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa), que pode ajuizar uma ação direta, sem precisar do Ministério Público do Estado, para que a Justiça se posicione e providencie o arranjo jurídico imprescindível para solucionar o drama da água em Manaus”.
Segundo Chico Preto, a cooperação entre prefeitura e governo do Estado foi oficializada em 7 de agosto de 2006 quando o então prefeito Serafim Corrêa , por meio de ofício, comunicou ao governo o decreto de calamidade pública no sistema de abastecimento de água das zonas norte e leste. No documento o prefeito denuncia a situação de caos do sistema de abastecimento de água e pede que o governo estadual se uma à prefeitura em regime de cooperação, visando a solução do problema. “É essa parceria pela qual estamos lutando”, diz Chico.
