A Semana de Formalização no Amazonas, realizada pelo Sebrae, na semana passada no período de 18 a 23, resultou na legalização de 1.077 novos empresários na categoria EI (Empreendedor Individual). Eles agora possuem cobertura previdenciária, estão aptos a emitir notas fiscais como pessoa jurídica e podem acessar, com mais facilidade e com juros mais baixos, as diversas linhas de crédito disponíveis no mercado.
O número de formalizados superou as expectativas dos dirigentes do Sebrae. Eles decidiram manter a iniciativa até a próxima sexta-feira, 29, com o objetivo de oferecer nova oportunidade de formalização aos empreendedores que não puderam comparecer aos locais.
“A ação do Sebrae resultou na formalização de centenas de empreendedores, que saíram da informalidade e agora têm a sua cidadania empresarial assegurada. Os bons resultados nos fizeram optar por manter a Semana de Formalização por mais esta semana”, avalia o presidente do CDE (Conselho Deliberativo Estadual) do Sebrae/AM, Muni Lourenço.
A Semana de Formalização da semana anterior aconteceu simultaneamente em todo o Brasil e no Amazonas teve a mobilização de todos os pontos de atendimento da entidade, com o acréscimo de mais três tendas de atendimento que foram montadas em locais de grande fluxo de empreendedores de Manaus. Em cada tenda há uma equipe composta de técnicos do Sebrae, e de técnicos da prefeitura de Manaus e do Governo do Estado que realizam atendimento sobre tributos, licença de funcionamento, além de outras informações sobre abertura e processo de legalização dos negócios de maior porte.
As tendas estão localizadas na praça do Congresso, centro comercial de Manaus; e nos estacionamentos da Feira da Panair, zona Centro-Sul e Feira Modelo da Compensa, Zona Oeste da capital. Informações 0800 570 0800.
“Temos a meta de contribuir para a formalização de 16 mil empreendedores informais em todo o Amazonas até o final deste ano, por isso estamos com estas ações de rua, indo ao encontro daqueles que se enquadram como Empreendedor Individual”, diz o diretor-superintendente do Sebrae/AM, Nelson
Balanço do programa
Até a primeira quinzena de outubro, o Estado havia registrado a formalização de pouco mais de 8 mil Empreendedores Individuais (EIs). O EI é uma categoria jurídica criada para formalizar os negócios que faturam até R$ 3 mil por mês e que tenham até um funcionário.
A categoria jurídica exige o recolhimento da contribuição ao INSS de 11% do salário-mínimo mais R$ 1 de Imposto Sobre Serviços (ISS), se for prestador de serviço, ou R$ 5 de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), se for comerciante. Em benefício, ao optar pela formalização como EI, o empreendedor passa a ter cobertura previdenciária, acesso a serviços bancários mais baratos, entre outras vantagens de mercado.
