Os posseiros da região da tríplice fronteira, entre Amazonas, Acre e Rondônia, têm a oportunidade de regularizar a situação fundiária e ambiental dos imóveis onde vivem e produzem. Em parceria com a sociedade civil organizada, agentes públicos realizam mutirões em Boca do Acre (AM) e Nova Califórnia (RO) até 31 de agosto. Com o documento emitido pelo MDA, os agricultores familiares tem maior segurança jurídica, já que com o título o governo federal reconhece o direito sobre a propriedade.
Além disso, o título também é a porta de entrada para políticas públicas, como o Pronaf (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e de Habitação Rural. Ainda é possível utilizar seu título como garantia para financiamento de crédito rural junto a instituições financeiras.
O secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia, Sérgio Lopes, explica que a intenção dos mutirões é concentrar as ações do governo federal na região, garantindo atendimento pleno à população. “Essa será a primeira experiência de ação massiva de regularização fundiária e ambiental na região. Vamos garantir o acesso ao título do Terra Legal e o registro no Cadastro Ambiental Rural. Além disso, os agricultores atendidos pelas equipes nos mutirões vão ter a oportunidade de emitir a Declaração de Aptidão ao Pronaf e conhecer mais sobre as políticas de fortalecimento da agricultura familiar e de preservação ambiental do governo federal”, assinala o gestor do Terra Legal.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA (Ministério do Meio Ambiente), Gabriel Lui, serão regularizadas mais de 500 propriedade rurais. Segundo ele, a ação é uma resposta do governo federal ao aumento do desmatamento na região amazônica pela expansão da fronteira agrícola.
“A regularização fundiária proporcionará a realização do cadastro ambiental rural, necessário para identificar as áreas que precisam ser recuperadas e as que devem ser preservadas”, explicou Lui.
O gestor participou de reunião, no dia 16, em Boca do Acre, com representantes da Secretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e do programa Terra Legal, do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário). Na ocasião, destacou a importância do CAR (Cadastro Ambiental Rural) para a regularização ambiental e o treinamento que o ministério proporciona a técnicos rurais por meio do Curso de Capacitação à Distância para o CAR (CapCAR).
Cidades prioritárias
O município de Boca do Acre está na lista de municípios prioritários para controle e prevenção do desmatamento elaborada pelo MMA. O outro município amazonense dessa lista é Labrea. Os mutirões recebem apoio da GIZ (Agência de Cooperação Internacional do Governo da Alemanha), dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e de organizações da sociedade civil.
Sobre o CAR
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente – APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
A inscrição deve ser feita junto ao órgão ambiental estadual ou municipal competente, que disponibilizará na internet programa destinado à inscrição no CAR, bem como à consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais. Estados que não possuem sistemas eletrônicos poderão utilizar o Módulo de Cadastro para fins de atendimento ao que dispõe a lei 12.651/12 e acesso a seus benefícios.
Em 2013
O Programa Terra Legal que atua na regularização fundiária de terras federais na Amazônia Legal entregou no ano passado 5.111 títulos para agricultores familiares dos nove Estados da região -Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Em relação ao ano de 2012, o número de títulos emitidos pelo programa foi ampliado em 115%. Desde 2009, quando foi criado o programa, o MDA já entregou títulos definitivos para 8.672 agricultores.
Na avaliação da superintendente de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Shirley Nascimento, o bom resultado do Terra Legal em 2013 se deve a dois fatores: modernização do processo e capacitação das equipes do programa nos Estados. “Com a implementação do Sistema de Gestão da Malha Fundiária, modernizamos a gestão das terras federais na Amazônia Legal, o que agiliza o processo de destinação e garante mais segurança e transparência no processo. Aliado a isto, no último ano, realizamos diversos treinamentos com equipes do Terra Legal, capacitando os servidores para um trabalho mais ágil”, atenta a superintendente ao assinalar que o bom resultado do programa deve se repetir este ano.
