Adjuto pede apoio da Unale à proposta de Braga

O deputado estadual amazonense Adjuto Afonso (PP) apresentou, durante a realização do 2° Fórum de Desenvolvimento, Federalismo e Dívidas dos Estados na Assembleia Legislativa da Paraíba, uma cópia de seu requerimento com assinaturas de parlamentares do Amazonas ao presidente da Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais), deputado Artagão Junior (PMDB-PR), no qual apresenta indicação a Câmara Federal para que seja incluso na pauta de votação daquele poder o projeto de lei (PL) 334/2011 do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que altera os juros das dívidas dos Estados. O parlamentar estava acompanhado do colega, deputado Tony Medeiros (PSL).
Adjuto afirma que o projeto do senador Eduardo Braga é o mais completo do país e altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União e solicita que os juros sejam calculados à taxa de 2% ao ano, sobre o saldo devedor previamente atualizado, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), ou outro índice que vier substituí-lo.
“Como tratamos sobre este assunto, aproveitei para apresentar uma cópia deste requerimento a Unale. O presidente vai avaliar o documento para que a Unale possa endossar junto a Câmara Federal nossa solicitação. Embora o Amazonas tenha uma dívida menor com a União, se comparado aos Estados da região Sul e Sudeste, o governo estadual paga mais de R$ 300 milhões de juros desta dívida, que poderiam ser investidos mais em saúde, educação e segurança”, defendeu.
Atualmente, os critérios adotados para a correção dessas dívidas, segundo Adjuto, estão elevando a dívida dos Estados em mais de 20% ao ano. “Hoje, está sendo utilizado como base o Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais juros que variam de 6% a 9% ao ano. Com a mudança, os juros deverão ser menores e a atualização será feita por meio do IPCA, mais estável que o IGP-DI. Contudo, se o somatório dos encargos ultrapassar a variação da taxa básica de juros (Selic) do mês, esta será usada para a atualização”, explicou Adjuto Afonso. O deputado Tony Medeiros informou que o Amazonas deve mais de R$ 2,6 bilhões a União adquiridas ainda na década de 90.
Na avaliação do presidente da Unale, Artagão Júnior, as decisões tomadas na reunião fortalecem ainda mais a democracia e o trabalho dos parlamentares estaduais. “É um encontro regional que possibilita o debate de temas nacionais que dizem respeito aos interesses diretos da sociedade. Todos os posicionamentos apresentados serão respeitados”, destacou.