Importante ferramenta de fomento as atividades produtivas dos produtores rurais/agricultores familiares, o acesso a esses recursos pelo público beneficiário deve e precisa atender aos princípios da oportunidade, suficiência e adequação, bem como a devida obediência às Leis Ambientais.
Para tanto, o governo do Estado, em parceria com o governo federal/Ministério do Desenvolvimento Agrário e os agentes financeiros, Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas), Banco da Amazônia e Banco do Brasil, têm trabalhado no sentido de buscar alternativas que permitam, não só disponibilizar um maior volume de recursos financeiros para programas/linhas de financiamento no âmbito federal e estadual, a custos menores para os produtores rurais/agricultores familiares, mas, também, qualificar e facilitar o acesso a eles, levar informações, orientações e esclarecimentos sobre as vantagens e os possíveis riscos relacionados à aplicação incorreta desses recursos, fortalecendo, dessa forma, o processo decisório, por parte dos interessados, na obtenção do crédito rural.
Dentre as principais linhas de financiamentos voltadas para o fortalecimentos das atividades produtivas, destaca-se, no âmbito federal, o Pronaf, por meio das suas diversas linhas de financiamento e, no nível estadual, o FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Amazonas) gerido pela Afeam, e o Procalcário que constitui uma das mais importantes iniciativas do governo do Estado, no sentido do aproveitamento de áreas alteradas e de baixa fertilidade em algumas regiões do Estado, proporcionando maiores rendimentos nas lavouras, por conta do aumento da produtividade das culturas exploradas em áreas com uso deste insumo.
Procalcário beneficia 234 produtores rurais
Nos últimos cinco anos de vigência do Procalcário, foi beneficiado no Estado um total de 234 produtores rurais/agricultores familiares, com valores da ordem de R$ 4.824.526,00 para as atividades de fruticultura, grãos, olericultura e pecuária. O programa proporciona aos beneficiários, subvenções nos financiamentos com rebates que variam de 60% a 85% no pagamento.
Linha e Emergencial de Crédito atende 55 municípios de todo o Estado
No ano de 2009, os produtores rurais das áreas de várzeas tiveram prejuízos ocasionados pela perda parcial e/ou total de produção, em função da enchente dos rios, que foi a maior já registrada nos últimos anos. A pedido do governo do Estado, o governo federal, por meio do Conselho Monetário Nacional, publicou a Resolução nº 3.732 do Banco Central do Brasil, que institui a “linha emergencial de crédito” para financiamento de atividades das unidades familiares de produção enquadradas no Pronaf. Essa linha de crédito foi utilizada em 55 municípios do Amazonas, incluídos no Decreto Estadual nº 28.628, de 20 de maio de 2009, que decretou o estado de emergência.
Várias outras providências também foram tomadas pelo governo do Estado para amenizar o sofrimento dessas populações, com destaque para a criação do Programa de Custeio Emergencial Pecuário destinado aos pequenos e médios pecuaristas dos 20 municípios prejudicados com a enchente, visando à suplementação alimentar do rebanho, bem como a aplicação de complexo vitamínico e medicamentos.
Conquanto, na esfera estadual foram elaborados pelo Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas) e contratados pela Afeam, o quantitativo de 1.444 projetos no valor de R$ 10.105.163. No tocante à linha emergencial de crédito, disponibilizada pelo governo federal por meio do Banco da Amazônia e Banco do Brasil, foram elaborados pelo Idam e contratados pelas referidas agências financeiras, 7.330 projetos no valor de R$ 14.636.428.
Merece registro, também, o esforço feito na expedição das Declarações de Aptidões ao Pronaf, onde foi possível ampliar de 2.400 para 17.210 a quantidade de DAPs eletrônicas inseridas na base de dados da SAF/MDA. Sem essa ação, as operações de crédito emergencial e demais linhas do Pronaf não seriam contratadas. Finalmente, no ano de 2009, foram contratadas 13 mil operações de créditos na ordem de R$ 38 milhões.
Agência operacionaliza linha do BNDES
A Afeam se credenciou junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para operacionalizar linhas de crédito específicas da instituição a fim de atender projetos de investimento que fogem da missão institucional da Agência. Existem dois programas:
– BNDES Automático: financia a realização de projetos de implantação, expansão e modernização ou relocalização de empresas, incluído investimento fixo (aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES) e capital de giro associado. O limite de financiamento é de R$ 1 milhão, tendo como beneficiários micro, pequenas, médias e grandes empresas nacionais (pessoas jurídicas de direito privado) e pessoas físicas residentes e domiciliadas no país, somente no setor agropecuário, para investimento em sua atividade.
O prazo para pagamento é determinado em função da capacidade do empreendimento, da empresa ou do grupo econômico, com encargos representados pela TJLP mais juros que variam de 1% a 3% ao ano.
– Finame (Financiadora Nacional de Máquinas e Equipamentos): financia aquisição isolada de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES e capital de giro associado. Destina-se a micro, pequenas, médias e grandes empresas nacionais (pessoas jurídicas de direito privado) e pessoas físicas residentes e domiciliadas no País, do segmento de transportes de cargas, para aquisição de caminhões, aí incluídos chassis, carrocerias e equipamentos afins.
O limite de financiamento é de R$ 1 milhão, com prazo de até 60 meses e encargos da TJLP mais juros que variam de 1% a 3% ao ano. O Finame Agrícola financia aquisição isolada de máquinas e equipamentos e implementos agropecuários novos, de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES, para pessoas físicas e jurídicas do setor agropecuário, até o limite de R$ 1 milhão. O prazo de financiamento é determinado pela capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa ou do grupo econômico, com encargos da TJLP mais juros de 2% a 3% ao ano.
Empes financia setor primário
O FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) financia inversões fixas relativas à implantação, ampliação e/ou modernização de empresas, capital de giro (até R$ 5 mil para microempresa e até R$ 10 mil para pequena empresa), capital de giro associado ao investimento fixo, inversões na incorporação e criação de tecnologia e inversões em desenvolvimento de métodos de assistência tecnológica, gerencial e administrativa, visando o aumento da eficiência gerencial.
Os beneficiários são micro e pequenas empresas dos segmentos industrial, comercial e prestação de serviços. O limite de crédito varia de R$ 200 a R$ 25 mil, com prazo de financiamento de até 60 meses, já inclusa a carência de até 12 meses.
Os juros são de 7% a 10% ao ano, com bônus de adimplência de 25% sobre os encargos. Também são contemplados autônomos de baixa renda e profissionais liberais, nas modalidades do Cartão Afeam.
O FMPES financia o setor primário (FMPES Rural) para investimentos agropecuários fixos e semifixos e custeio agrícola e/ou pecuário, com as mesmas condições e prazo de financiamento de até 144 meses, já inclusa a carência de até 72 meses.
Esta seção é coordenada pelo administrador, funcionário público federal e especialista na gestão da informação do agronegócio Thomaz Antonio P. da Silva Meirelles,
com publicação às quartas-feiras.
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