Afonso Lobo ainda tem muito a explicar

Para o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, terá muito a explicar na Audiência Pública que o parlamentar socialista realizará no próximo dia 22 na Assembleia Legislativa. Marcelo afirma que Lobo até agora não detalhou corretamente à opinião pública o escândalo que levou o Governo do Estado a revogar a lei estadual de 2003 que isentava os proprietários de supermercados do ICMS incidente sobre os produtos da cesta básica da população.
Na verdade, de acordo com Marcelo, o Governo não revogou o benefício aos empresários apenas porque eles não baratearam a cesta básica, mas para compensar as perdas financeiras que serão geradas em função do Linhão de Tucuruí, o qual, convertido para o gás natural, forçará a diminuição dos custos do diesel. Ele lamenta a situação e diz que Afonso Lobo está na obrigação de explicar com maior transparência a questão.
Na opinião do líder do PSB na Assembleia Legislativa, a verdade aparecerá após o carnaval quando o Governo Federal oficializar o aumento do preço da gasolina e a alíquota do ICMS sobre o combustível. Considerando a Pauta Cotepe/ICMS do preço da gasolina no Estado, os donos dos postos de gasolina cobrarão o litro do produto acima de qualquer expectativa racional. “A Pauta Cotepe do Amazonas é de 2.92. Se a gasolina subir 7%, no fim de abril a gasolina estará custando R$ 3,25 o litro”, alerta.
Na visão do deputado, o Governo Estadual “esconde a realidade, mascara as coisas, pois a renúncia fiscal do ICMS não foi positiva para a população”. Enquanto Afonso Lobo sustentava que, apesar de os empresários não terem honrado o acordo com o governo sobre a cesta básica, os preços dos produtos não seriam elevados, ocorreu o contrário. “Na prática, o gás de cozinha subiu de R$ R$ 36,00 (botija de 13kg) para R$ 43,00 com a volta da alíquota de 17%”, destaca. Segundo Marcelo, a fiscalização da Sefaz está longe de ser rigorosa e não há medidas para resolver problemas cadastrais de empresas que operam de forma ilegal em Manaus.
Perdas
Em matéria assinada pela repórter Juliana Geraldo, no final de 2012, o secretário Afonso Lobo declarou ao Jornal do Commercio que o aumento nas alíquotas de ICMS sobre os combustíveis e o gás de cozinha (GLP) que entram em vigor a partir do próximo ano, anunciadas pelo governo estadual, compõem o pacote de medidas para cobrir perdas de arrecadação superiores a R$ 100 milhões nos cofres estaduais em 2013.
“Nós avaliamos a alíquota pontual de alguns produtos para cobrir algumas perdas de receitas previstas para o próximo ano. O combustível e o gás de cozinha foram escolhidos por acharmos que os reajustes consigam, se não suprir ao menos aproximar do valor que deixaremos de arrecadar no próximo ano”, explicou o secretário à época.
Conforme ele, a lei de responsabilidade fiscal obriga o governo a recompor a máquina de arrecadação quando há perdas dessa natureza. Uma dessas perdas de arrecadação decorre do fim do chamado corredor de importação que representava um recolhimento de R$ 70 milhões por ano para o Estado.Outra subtração nos cofres do Estado, segundo Afonso Lobo, virá da mudança de matriz de geração energética, com a interligação do Linhão de Tucuruí, prevista para junho de 2013.
“Hoje, o diesel ou gás tem uma tributação de ICMS de 17%, mas com o Linhão, a energia recebida passará a ser hídrica. Portanto, o estado perde essa arrecadação dos combustíveis no momento que houver a interligação. Continuaremos com a arrecadação do consumidor, mas vamos perder a do combustível”, salientou. A perda só será sentida no último trimestre de 2013, pois a ativação do Linhão ocorrerá na metade do ano, mas a previsão, caso não fossem compensadas as perdas, seria de R$ 150 milhões a menos na arrecadação.