Está na pauta de votações do Senado, para a sessão desta quarta-feira, o projeto de lei das agências de turismo que representa um retrocesso e ameaça ao Código de Defesa do Consumidor. Ele propõe tirar das agências de turismo a responsabilidade solidária no cumprimento de contrato pelas empresas prestadoras de serviços.
A Pro Teste está mobilizando os consumidores para que enviem mensagens ao Senado para rejeição do projeto de lei 22/03, originário da Câmara dos Deputados, que regulamenta a atividade das agências de turismo do país.
A Pro Teste apela para que sejam feitas ligações para o telefone 0800 612211 ou enviadas mensagens nos e-mails dos senadores (veja lista e modelo de carta no site www.proteste.org.br), pedindo para que o PLC 22/2003 seja rejeitado, e assim, as agências de turismo continuem responsáveis pelos serviços que oferecem aos consumidores.
A Pro Teste acredita que, além de um desrespeito ao cidadão, a proposta é um estímulo à ineficiência das agências, que ficariam livres da obrigação de contratar empresas responsáveis para a execução dos serviços que oferecerão ao viajante consumidor.
