O MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) anunciou, na última semana, que o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) passará, a partir de julho, por um processo de mudança visando facilitar a vida do homem do campo. Contudo, julgo de grande importância destacar a recente preocupação do Banco do Brasil e do Banco da Amazônia quanto às novas exigências para a liberação do crédito agrícola em nossa região. Em encontro realizado na Assembléia Legislativa, que contou com a participação de representantes de Boca do Acre, Pauini e Lábrea, tanto o Valdison (Banco do Brasil) quanto o Benetti (Banco da Amazônia) demonstraram grande preocupação com as novas determinações do Conselho Monetário Nacional. Se a classe política não reverter esta situação, nosso acesso aos créditos do Pronaf, que nunca foram significativos, desaparecerão totalmente. Já disse anteriormente, e volto a repetir, estamos ficando “engessados” e sem perspectiva de alcançar nossa soberania alimentar, ou seja, de “plantar para comer”, expressão usada pelo deputado Eron Bezerra, atual secretário de produção rural, com a qual concordo em sua plenitude, pois temos, no mínimo, de criar condições para esse fim.
Extinção dos grupos e redução dos juros
É o fim da “sopa de letras”. A medida, publicada no último dia primeiro de maio no Diário Oficial da União, traz entre as mudanças a extinção dos grupos C, D e E do Pronaf, constituindo uma única categoria intitulada Agricultura Familiar. As taxas de juros serão reduzidas. Para os financiamentos de custeio, as taxas ficarão entre 1,5% e 5,,5% ao ano (hoje, variam entre 3% e 5,5% para esses grupos que estão sendo extintos). Já as operações de investimento terão juros entre 1% e 5% anuais, enquanto atualmente variam entre 2% e 5,5% ao ano. Os grupos A (crédito para a reforma agrária) e B (microcrédito rural) não serão alterados, permanecendo como funcionam atualmente. As linhas especiais (como Pronaf Floresta e Pronaf Jovem, entre outras) continuam a existir, mantendo os enfoques sociais e ambientais do Programa e as mesmas taxas de juros e limites de financiamento das linhas normais. Para essas linhas especiais do Pronaf, passa a valer a queda nas taxas de juros prevista para julho. Alguns exemplos dessa queda nas linhas especiais: Pronaf Agroecologia, Pronaf Mulher, Pronaf Floresta e Pronaf Agroindústria, que passarão a Ter taxas entre 1% e 2% ao ano, enquanto elas variam entre 2% e 5,5% anuais.
O que é o Pronaf
Criado em 1995, apenas como uma linha de crédito de custeio, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar passou por grandes mudanças e ampliou seus instrumentos de atuação. Ao longo de 13 anos, passou de 150 mil contratos e R$ 350 milhões emprestados a agricultores familiares para mais de 1,6 milhões de operações e R$ 8,4 bilhões aplicados (dados da safra 2006/2007). Em mais de uma década, foram utilizados aproximadamente R$ 29,2 bilhões em crédito do Pronaf, totalizando cerca de 7,6 milhões de contratos. Estes dados foram disponibilizados pela assessoria do consea.
FAEA Realiza Seminário
Pela oitava vez consecutiva o Sistema Faea/Senar realiza mais um Seminário Agropecuário. Presentes os presidentes das federações da Região Norte, o secretário estadual de Produção Rural, o presidente da CNA, Fábio Meirelles, entre outras autoridades. Parintins, estava representada pelos amigos Baraúna e Raimundo Gama. Na abertura, o deputado Eron Bezerra confirmou, para o final do ano, a comercialização do nosso “bacalhau” (o pirarucu seco/beneficiado) ao preço variando entre R$ 20/25 kg. É, sem dúvida, um grande avanço. Eurípedes Lins, leu notícia publicada na “Folha de São Paulo” registrando que o ministro Reinhold Stephanes é favorável ao cultivo de arroz na Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Fábio Meirelles, atual presidente da CNA, manifestou-se contrário ao conceito de “Nação Indígena”, por entender que, em nosso território, só devemos ter uma Nação, ou seja, a
