Neste mês em que se comemora mais um ano do Dia Mundial da Água, próximo 22, vejo como oportuno discutir temas relevantes sobre a importância de um planejamento na gestão pública municipal nos serviços oferecidos na oferta da água à população. Estamos em época eleitoral e devemos questionar, entre outros problemas, os motivos pelos quais a água ainda ‘não é para todos’.
Dados do Instituto Trata Brasil (2020) mostram que na Região Norte, apenas 57.05% possuem rede de água; 10,49% são atendidos por coleta de esgoto; 21,70% com tratamento de esgoto; e perdas de água da ordem de 55,53%. De acordo com seu Painel de Saneamento de 2017, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, 12,25% da população de Manaus tem serviço de coleta de esgoto e 89,26% dos manauaras têm acesso à água.
Com o crescimento da população de Manaus, o desafio da próxima gestão municipal é fazer chegar água à uma população aproximada de 200 mil pessoas.
Dizer que tudo é culpa do prefeito de plantão seria uma inverdade. No caso de Manaus, as taxas de crescimento populacional e urbano devem ser estudadas a partir da nossa história.
Com uma população em 2019 estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2.182.763 habitantes, éramos 1.802.014 em 2010, segundo o último censo. Em 1970, viviam na capital 314.197 pessoas; em 1980, dobramos nossa população: 642.492 pessoas; em 1991, ultrapassamos a barreira do milhão, 1.010.544 residentes; viramos o século, em 2000, com 1.403.796 de habitantes, dados extraídos do IBGE.
Manaus elaborou seu primeiro plano diretor em 1975, o Plano de Desenvolvimento Local Integrado (PDLI). Mas, os arquitetos e engenheiros não previram um crescimento populacional absurdo como o que a cidade viveu nos últimos 50 anos.
Comparativamente, é como se Manaus recebesse um barco com cerca de 100 pessoas todos os 365 dias nas últimas cinco décadas e ninguém morresse, ou saísse da cidade.
Os que chegam, mais pobres, são empurrados para as periferias, sujeitos a malária e falta de saneamento, ou moram em becos erguidos em barrancos íngremes, ou dentro dos canais dos igarapés, sujeitos ao risco das intempéries cada vez mais comuns, em tempos de mudanças climáticas.
Cuidar das águas nas cidades é dever de todos e devemos fazê-lo com olhar econômico e social.
Não basta apenas desabafar “então morra! ”, como ouvimos um ex-gestor da cidade discutir com uma moradora de área de risco, migrante do estado do Pará. Sou também migrante do estado do Rio de Janeiro e favelas e invasões são fenômenos sociais muito parecidos. As pessoas não escolhem morar em barrancos, ou morros.
Conversava recentemente, com um dos meus alunos do curso de pós-graduação da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – ADESG Amazonas, o vereador Chico Preto, sobre mobilidade urbana e plano diretor de obras de Manaus. Ele me lembrou que Manaus possui um Plano Diretor Urbano e Ambiental aprovado pela Lei Complementar Nº 2, desde de 16 de janeiro de 2014. Mas, infelizmente, o mesmo vem sendo desrespeitado pela população e pelo poder público municipal.
Segundo o vereador, as atuais obras em execução nas avenidas Constantino Nery e no Manoa não estavam, sequer, listadas no Plano Diretor de Obras de Manaus, que, teoricamente, deveria trazer um rol de projetos prioritários de intervenção urbana, elaborados, tecnicamente, a partir das divisões do planejamento público municipal e recomendações de especialistas.
Sabe-se lá quais interesses estão por trás dessas obras planejadas e executadas nos dois últimos anos de governo, desrespeitando Leis e prioridades. O que esperar de um Poder Público que dá licença ambiental para estacionamento privado em Área de Preservação Permanente (APP), em interesse de uma qualificada universidade de Manaus?
Ainda bem que Ministério Público, Associações de Moradores e Organizações não-governamentais ambientalistas estão atentas à essas barbaridades. A partir de denúncias, há técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente respondendo a inquéritos judiciais e algumas licenças da prefeitura foram revogadas.
Assim deve funcionar uma cidade: prefeitos executam as leis; vereadores criam as leis e cobram do gestor de plantão a sua correta execução. Há também, uma população que a cada eleição ‘amadurece’ e está atenta, escolhendo melhor seus representantes, cobrando deles e do município cada imposto pago e o valor incalculável do voto em nossa jovem democracia brasileira.
Que possamos fazer boas escolhas nas eleições que se avizinham.
*Daniel Borges Nava é Geólogo, Analista Ambiental e Professor Doutor em Ciências Ambientais e Sustentabilidade na Amazônia.
