ALE adota regras e reduz quota em 20%

A Assembleia Legislativa do Amazonas adotará, simultaneamente ao Congresso Nacional, as mesmas providências do Senado e da Câmara dos Deputados em relação às quotas de passagens de transportes aéreos. A decisão foi tomada na quinta-feira pela manhã em uma reunião realizada no gabinete do presidente Belarmino Lins (PMDB), que teve a participação dos demais parlamentares da Casa Legislativa.
De acordo com Belão, entre as novas mudanças inclui-se a redução de 20% da quota de transporte; o valor da verba será utilizada para aquisição de passagens exclusivamente do deputado e assessores que integrem a estrutura do parlamentar e torna a verba inacumulável de um mês para outro. Caso ela não seja utilizada dentro do mês, o crédito é zerado automaticamente naquele período.
Ele salientou ainda que até a próxima semana estará pronta uma resolução a ser aprovada em plenário, com o novo texto que norteará daqui pra frente a utilização da verba. Entretanto, devido à conversa que houve entre os deputados durante a reunião, já ficou decidida a adoção das medidas semelhantes às tomadas pelo Congresso Nacional.
Segundo Belarmino Lins, que há algum tempo foi destaque na mídia nacional em virtude da utilização de passagens para seus familiares, a prática era adotada em conseqüência da falta de uma legislação consistente e clara que definisse normas para a utilização das passagens aéreas.
“O que a lei não proíbe, acaba permitindo”, argumentou, observando que não teve má fé quando utilizou o benefício, já que não existia uma regra definida sobre quem poderia viajar.
“Isso vinha acontecendo há décadas em virtude da falta de legislação e continuará acontecendo, se não forem adotadas as regras para a utilização da quota”, disparou Belão, salientando que não regulamentou a quota de passagens antes por não poder tomar sozinho uma decisão que tem caráter coletivo.
“O que aconteceu comigo, não foi algo exclusivo. Entretanto, somente o meu nome veio à baila e eu não fui e, tampouco, serei delator, não poderia por uma circunstância do deputado-presidente tornar uma prática proibitiva para os demais, porque o Brasil inteiro não tinha ou tem regras que definissem claramente essa utilização”, disse Belarmino.