ALE quer investigar incentivo fiscal

A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) pretende investigar os resultados da renúncia fiscal concedida pelo governo estadual a produtos que compõem a cesta básica de Manaus. A intenção foi baratear a cesta básica, que, no entanto, é a 5ª mais cara do país atualmente. A proposta veio do presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), ontem.
Levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apurou aumento de 1,77% no preço da cesta básica de Manaus, em março, comparando com o mês anterior. O valor de mercado fechou em R$ 257,41, contra os R$ 252,93 registrados em fevereiro.
Em 2003, o Amazonas reduziu a carga tributária de mercadorias da cesta básica para 1%. Só no ano passado, a renúncia de IMCS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi de R$ 54,7 milhões, conforme a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda). Para este ano, a previsão é de que o Estado abra mão de R$ 57,4 milhões.
Da tribuna, Ricardo Nicolau propôs que haja uma investigação conjunta encabeçada pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Gestão e Serviços Públicos e de Finanças Públicas da ALE-AM. A ideia é identificar os motivos que levam ao encarecimento da cesta básica, mesmo havendo benefícios fiscais.
“Precisamos descobrir o porquê de o Amazonas, que tem uma diminuição a 1% do ICMS na cesta básica e, ainda assim, ter uma das mais caras do Brasil”, reclamou Nicolau, destacando que 11 Estados apresentaram redução de preço –alguns chegando a 6%–, segundo dados do Dieese.
Nicolau questionou se no lugar de trazer economia ao bolso do cidadão, os incentivos podem estar sendo utilizados pelas empresas fornecedoras de alimentos em benefício próprio. “É importante investigar para termos a noção exata se o benefício fiscal está sendo repassado à população ou ficando na mão de meia dúzia de empresários.”