Os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar denúncias de pedofilia, exploração sexual e milícia na Prefeitura Municipal de Coari (a 363 quilômetros de Manaus) serão suspensos durante o recesso parlamentar, que começa na sexta-feira.
Na quinta-feira passada, um ofício foi encaminhado à Polícia Federal, solicitando o relatório da “Operação Vorax”, realizada em Coari, no dia 20 de abril. O jornalista Haroldo Furtado, responsável pela assessoria de comunicação da CPI, a convite do presidente da Comissão, Chico Preto (PMDB), explicou na segunda-feira, que a resposta da Polícia Federal ainda não veio.
De acordo com o parecer do procurador-adjunto Celso Cavalcanti, sua decisão pela suspensão dos trabalhos tem como base o Congresso Nacional, onde Comissões Parlamentares foram suspensas durante o recesso.
Cavalcanti, que dará suporte jurídico à CPI de Coari, respondeu à indagação de Chico Preto. No parecer, o procurador-adjunto explica que a Assembléia Legislativa não tem parâmetro para a questão da suspensão, por isso recorreu aos procedimentos do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado). “No seio doméstico, portanto, emerge vacância normativa, a impossibilitar, em sua circunscrição, responder à consulta sob esse pálio”, escreveu.
Suspensão dos trabalhos
“Ao talante do legalmente autorizado exercício analógico, vislumbro que a suspensão dos trabalhos das CPIs, enquanto perdurar o recesso parlamentar, emerge como regra geral, facultada a sua faina nesse período mediante provocação do colegiado e acolhimento do pedido”, conclui o procurador-adjunto. A instalação da CPI foi publicada no Diário Oficial no dia 30 de junho e no dia 2 de julho realizou a primeira reunião. Como primeiro ato a Comissão decidiu por solicitar o relatório da Operação Vorax que, além de detectar ligações do prefeito Adail Pinheiro (PP) com a exploração sexual, encontrou R$ 6,8 milhões guardados em sete malas, numa casa, em Coari.
O escândalo provocou polêmica na Assembléia Legislativa e o deputado Wallace Souza (PP) conseguiu 13 assinaturas para instalar a CPI que ele tentara duas vezes, antes, sem sucesso.
O deputado Wallace Souza ficou fora da CPI, que acabou composta pelos deputados Chico Preto como presidente, Edílson Gurgel (PRP) como relator e Adjuto Afonso (PP), Ricardo Nicolau (PR) e Arthur Bisneto (PSDB) como membros.
Bisneto é o único representante da oposição, que atrasou o andamento dos trabalhos, ao tentar emplacar dois nomes. Assim, a presidência e a relatoria ficaram com a bancada governista, que é a maioria dentre os 24 parlamentares da Casa. A CPI pode ser prorrogada por mais 60 dias.
