Ontem, a Ordem do Dia da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) reuniu 30 projetos para votação em plenário, sendo 15 oriundos do Poder Executivo, dois do Ministério Público Estadual, dois da Mesa Diretora e 10 de autoria dos deputados estaduais. Um projeto do deputado Ricardo Nicolau (PSD) foi retirado de pauta, em função da ausência do autor.
Numa votação que se estendeu até as 15h30, a matéria que tomou mais tempo dos deputados foi o projeto 309/2013, do governo estadual, que remaneja do orçamento da Assembleia Legislativa para 2014, o montante de R$ 12 milhões (0,2%) para o Poder Judiciário. A discussão começou com o deputado Marcelo Ramos (PSB) que votou a favor, mas se permitiu enviar uma série de indicações sobre medidas necessárias para o tribunal melhorar a prestação jurisdicional no Amazonas.
Foi acompanhado por Luiz Castro (PPS) que votou contra, e Sidney Leite (PROS) que concordou com a cobrança de metas da Justiça para a aplicação dos recursos, mas votou a favor. Em seguida, os deputados Arthur Bisneto (PSDB), Conceição Sampaio (PP), Sinésio Campos (PT), o relator Marco Antônio Chico Preto (PMN), Marcos Rotta e Belarmino Lins, do PMDB, se manifestaram favoráveis, defendendo a contribuição da Assembleia Legislativa para a melhoria da Justiça.
Estatuto
Na terceira pauta foi votada em separado a redação final do projeto de lei complementar nº 11/2013, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Amazonas. Na primeira extrapauta foram votados os projetos de lei 86/2013, 304/2013 e 310/2013, e na segunda os mesmos projetos tiveram a votação de suas redações finais.
