Um dos pontos do projeto que tranca a pauta de votações no Congresso Nacional, a reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta sobre o financiamento público exclusivo de campanha é vista como um equívoco pelo senador Alfredo Nascimento (PR-AM). Em entrevista ao Jornal do Commercio, ele descarta a proposta que é considerada uma forma de combate à corrupção e que deve fazer parte do relatório do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS).
“Sou contra o financiamento público exclusivo de campanha. Na minha avaliação, o ideal seria um modelo misto com regras bem estabelecidas, em que uma parte dos recursos viria dos cofres públicos e a outra da iniciativa privada e colaboradores individuais como temos hoje”.
Segundo o senador, é natural do jogo político que os setores organizados da sociedade se aproximem e apóiem aqueles candidatos e partidos com quem mantenham afinidade. “Ignorar isso, estabelecendo apenas o financiamento público, seria o mesmo que tentar alijar esses setores do debate político, tornando quase clandestino um apoio que hoje é legalizado e fiscalizado pelos tribunais eleitorais”, afirma.
Contrário ao financiamento exclusivo, Alfredo Nascimento, no entanto, concorda com a ideia de redução do mandato de senador para 4 anos (a partir de 2018) e a idade mínima de 35 para 30 anos (redução esta que também se estenderia para o deputado, que poderia assumir o mandato aos 18 e não 21 anos). A proposta acordada com o ex-presidente Lula sugere a mudança da data das posses (para 5, 10 e 15 de janeiro) e propõe que cada senador passe a ter apenas um suplente, que seria o candidato a deputado mais votado do mesmo partido e Estado do senador.
“Eu concordo com a redução do mandato de senador. Na verdade, vou além: penso que o melhor para o Brasil seria harmonizar o calendário eleitoral, fixando mandatos de cinco anos para presidente da República, governadores, prefeitos, deputados federais e senadores”, explica Alfredo. “Assim, diz ele, teríamos uma eleição a cada cinco anos. Penso que assim reduziríamos custos e até mesmo a paralisia que toma conta do país a cada pleito. Também sou a favor da mudança das datas das posses, para qualquer dia que não seja o da virada do ano. Se essa proposta vingar, eu votarei a favor”.
O senador também destaca o seu apoio à proposta que aponta para o fim das coligações em 2016 e o aumento da participação popular, reduzindo a exigência de coleta de assinaturas de 1 milhão para 500 mil. Para ele, os projetos de iniciativa da sociedade passariam a ser votados com mais rapidez no Congresso Nacional. “Sou favorável ao fim das coligações e à redução do número de assinaturas”, comenta. Perguntado sobre o sistema de voto proporcional misto, que seria o voto no candidato de livre escolha do eleitor e outro voto no partido (com formação de lista a ser definida em eleição interna no partido), Alfredo desconversa e sugere que a sociedade precisa debater bastante o assunto.
“Esse assunto deverá gerar um amplo debate. Penso que é direito do eleitor votar livremente, no candidato e no partido que desejar”, opina.
Alfredo é contra financiamento exclusivo
Em: 28 de setembro de 2011
Um dos pontos do projeto que tranca a pauta de votações no Congresso Nacional, a reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados,a proposta sobre o financiamento público exclusivo de campanha é vista como um equívoco pelo senador Alfredo Nascimento
Redação
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