Durante o ano de 2006, a Fucapi depositou oito pedidos de patente na representação do Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) no Amazonas, que funciona na Secretaria de Planejamento do Estado. Dados do Inpi divulgados no último Relatório de Gestão 2005/2006 mostram o baixo índice de utilização do sistema de proteção da propriedade industrial pelas empresas e pessoas físicas estabelecidas na região Norte. Em termos percentuais, considerando o número de depósitos de pedido de patente no Inpi, o Amazonas foi responsável por 0,041% dos pedidos.
Segundo esses dados, em 2006, foram depositados no Brasil, 21.789 pedidos de registro de patente, entre patente de invenção, modelo de utilidade, certificado de invenção e pedidos via PCT. Desse total, a região Norte foi responsável por apenas 33 depósitos de patente. Segundo o levantamento, o Amazonas foi o Estado nortista com o maior número de depósitos, nove pedidos, seguido pelo Acre com sete, Pará e Tocantins, com cinco, Rondônia, com quatro e Roraima com três.
Dos nove pedidos de registro de patente feitos pelo Amazonas, oito foram de responsabilidade da Fucapi (Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica), representando 88,89% dos pedidos depositados. “Vale esclarecer que os pedidos incluem tanto patentes de nossa titularidade, quanto de clientes externos”, acrescentou a técnica do Núcleo de Propriedade Intelectual e Inovação da Fucapi e agente de propriedade industrial credenciada pelo Inpi, Sônia Iracy Lima Tapajós.
Documento garante propriedade
Os dados demonstram, não só o baixo índice de utilização do sistema de proteção da propriedade industrial pelas empresas e pessoas físicas estabelecidas na região Norte, mas, também pela comunidade técnico-científica do país e isso mostra o quanto é preciso evoluir nesse aspecto.
Além das patentes, também podem ser registradas como direito de propriedade as marcas, os desenhos industriais, a indicação geográfica, o direito autoral (software, música, literatura, escultura, projetos arquitetônicos, etc).
No Amazonas “apesar de ainda serem poucos os depósitos de patente feitos por empresas industriais no Estado, podemos citar empresas que são nossos clientes, como a Bertolini da Amazônia, Manaus Energia, Natal Indústria e Comércio como exemplos de empresas instaladas aqui no PIM que se preocuparam em proteger suas inovações segundo a Lei de Propriedade Industrial”, finalizou Sônia.
O que
é patente
Patente, segundo a definição clássica, é um título concedido pelo Estado, a quem tenha desenvolvido produto ou processo produtivo inovador, que atenda a três requisitos básicos: seja novidade, possua atividade inventiva e tenha aplicação industrial. Entende-se então que ao registrar uma patente, o titular, seja pessoa física ou jurídica, possui um instrumento estratégico competitivo importante junto à comunidade científica e industrial.
“Analisando a afirmação de que o registro de uma patente representa vantagem competitiva, gostaríamos de destacar nossa preocupação quanto ao pouco ou quase nenhum conhecimento, por parte do empresariado local, principalmente o micro e o pequeno, sobre o sistema de propriedade industrial, o que pode levar à perda de inúmeras oportunidades de negócios”, enfatizou a especialista.
Quem possui esse conhecimento fica mais atento no monitoramento do mercado, observando os produtos inovadores e que podem melhorar sua competitividade. Por esta ótica, a propriedade industrial pode tornar-se um meio capaz de atribuir títulos de propriedade sobre marcas e patentes, impedindo que os concorrentes o utilizem de maneira indevida. Quando esses processos são bem planejados e administrados, geram valor e negócios adicionais para a empresa.
Bem econômico, registro vale dinheiro
A proteção legal de uma patente adquirida pela empresa, constitui-se, antes de tudo, um bem econômico, em forma de títulos, que podem ser negociados, licenciados, vendidos ou ce
