O governador do estado do Amazonas, Wilson Lima, apresentou nesta sexta-feira (02) as medidas que oficializam a redução de 50% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em vigor a partir de janeiro deste ano. A iniciativa deve beneficiar mais de 400 mil contribuintes e coloca o Amazonas como o estado com o IPVA médio mais barato do Brasil.
Durante coletiva de imprensa, Lima detalhou as novas alíquotas e os critérios de isenção, além de anunciar a abertura das inscrições para o terceiro ciclo do projeto CNH Social, que amplia o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
De acordo com o governador, a redução do IPVA foi possível após a aprovação de uma lei, no ano passado, que abrange motocicletas, carros de passeio, picapes e veículos pesados.
Com as novas regras, motocicletas de até mil cilindradas passam a ter isenção total do imposto, sem necessidade de solicitação junto ao Detran. A medida beneficia cerca de 98% dos proprietários de motos no estado.
“Quem possui moto de até mil cilindradas não vai pagar IPVA a partir de janeiro. No momento da renovação do licenciamento, o sistema já indicará a isenção”, explicou o governador.
Para os demais veículos, as alíquotas também foram reduzidas pela metade. Automóveis de até mil cilindradas passaram de 3% para 1,5%; veículos acima dessa cilindrada tiveram a taxa reduzida de 4% para 2%; carros elétricos e híbridos passaram de 3% para 1,5%.
Caminhões, ônibus, micro-ônibus, tratores e veículos de transporte público e escolar tiveram o imposto reduzido de 2% para 1%.
Também estão isentos do pagamento do IPVA os proprietários de veículos que, no ano passado, pagaram até R$ 840 de imposto.
O calendário de vencimentos segue a numeração final das placas e está disponível nos sites da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM).
Segundo Wilson Lima, a medida tem impacto direto na renda das famílias e na economia.
“Isso gera oportunidade para as pessoas. É um estímulo para que o cidadão possa melhorar seu veículo, aumentar sua renda e também impulsionar o comércio e a indústria”, afirmou.
CNH Social amplia público atendido
Durante o evento, o governador anunciou a abertura das inscrições para o terceiro ciclo do programa CNH Social, que integra o Detran Cidadão e oferece habilitação gratuita, incluindo primeira CNH e mudança de categoria.
Nesta nova etapa, o programa passa a contemplar grupos prioritários com vagas reservadas.
Do total de habilitações ofertadas, 10% serão destinadas a mototaxistas e motofretistas sem CNH; 5% para alunos e egressos do projeto CNH na Escola; 5% para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; e 10% para pais ou responsáveis por pessoas com deficiência (PCDs).
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site detrancidadao.am.gov.br. Entre os critérios exigidos estão inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), renda familiar baixa, residência no Amazonas há pelo menos dois anos e idade mínima de 18 anos.
De acordo com o governo, a quantidade de vagas será definida com base no número de inscritos, com o objetivo de atender o maior número possível de candidatos. O programa também contempla categorias profissionais, como C, D e E.
Segurança e saúde
Questionado sobre outros temas, Wilson Lima destacou ainda os resultados positivos nas áreas de segurança pública e saúde durante o período de Réveillon. Segundo ele, o estado registrou queda superior a 40% nos homicídios em dezembro, passando de 47 casos em 2024 para 20 em dezembro deste ano.
“O Amazonas já atingiu a meta do Plano Nacional de Segurança Pública de 16 homicídios por 100 mil habitantes, quatro anos antes do prazo estabelecido”, afirmou.
Na saúde, o governador ressaltou a ausência de superlotação nas unidades e o avanço nos transplantes. Somente no dia 31 de dezembro, foram realizados seis transplantes no estado, incluindo um procedimento histórico de transplante simultâneo de rim e fígado. Com os resultados, o Amazonas passa a ser o maior centro transplantador da Região Norte.
Ao final da coletiva, Wilson Lima reforçou que a redução do IPVA e a ampliação da CNH Social fazem parte da política de diminuição da carga tributária e de promoção da inclusão social.
“Quando o Estado cresce em arrecadação, a prioridade é devolver isso à população em forma de oportunidades”, concluiu.
