As unidades de federação lutam entre si para manter os melhores atrativos e impedir a evasão de empresas dos seus territórios. Por isso, bastou o ano começar para a Guerra Fiscal ‘estrear’ mais um capítulo.
Executada no início da semana, a medida do governo de São Paulo já causa preocupação no comércio amazonense. O governador Geraldo Alckmin firmou uma parceria com os representantes da Fecomércio/SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), na tentativa de reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre os produtos do varejo paulista.
A ação, a exemplo da que foi concedida a quase todos os itens do setor industrial da região, com o tributo passando de 18% para 12%, terá início após a formulação do estudo realizado pela Fecomércio/SP sobre os impactos na economia do Estado.
Contudo, enquanto Alckmin mostra interesse em ser contra a carga tributária, o Amazonas parece ir pela contramão. O presidente da Fecomércio/AM, José Roberto Tadros, comenta que no ano passado a entidade enviou uma solicitação à Sefaz/AM (Secretaria do Estado da Fazenda) com o intuito de reivindicar a tributação. “É prejudicial ao comércio local. A coisa está tão pesada que as empresas estão comprando diretamente de São Paulo”, destacou.
Até o fechamento da matéria, não houve resposta quanto aos trâmites deste requerimento, em virtude da viagem dos secretários da Sefaz-AM para reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) onde, por acaso, são discutidas as aprovações e prorrogações de benefícios fiscais, entre outras discussões tributárias.
Efeito dominó
Como em um efeito dominó, Tadros afirma que,
além de afetar o comércio, os reflexos devem atingir a indústria e, consequentemente, a arrecadação, em detrimento do fisco paulista. O presidente salienta que, na medida em que os impostos se tornarem ‘pagáveis’, reduzirá a sonegação de impostos e aumentará os contribuintes. “Já quando o custo é alto, aumentam os riscos”, avaliou.
O vice-presidente da CDL-Manaus (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus) e proprietário da Foto Nascimento, Antônio Nascimento, analisa que, caso a proposta seja referente à produção nacional, talvez não haja tanto impacto. Entretanto, se envolver os produtos importados, o quadro muda de figura.
De acordo com o vice-presidente da Fecomércio/AM, Aderson Frota, desde a gestão anterior o governo adota o regime de substituição tributária. O dirigente exemplifica que um produto ao custo de R$ 100 passa a agregar 70% a mais sobre seu valor e, consequentemente, a tributação que era de 17%, passou para 22%. “O produto acaba ficando mais caro e você armazena mais imposto”, destacou.
Frota afirma que esta situação, a longo prazo, deve afugentar o consumidor e estimulá-lo a comprar em outras regiões.
O representante da Câmara ressalta que o sustento do comércio amazonense são os próprios conterrâneos, ao contrário de outras regiões que contam com uma grande ‘leva’ de turistas. Desta forma, se nada mudar, o cenário fica mais preocupante. “Com o preço mais vantajoso, os habitantes amazonenses não vão mais comprar na localidade”, finalizou.
