O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) publicou uma norma técnica que estabelece requisitos de segurança contra incêndios para estações de carregamento de veículos elétricos no estado. A regra vale tanto para estações coletivas quanto individuais e determina que todas as edificações afetadas tenham até um ano para se adequar às exigências técnicas.
A Norma Técnica nº 05, elaborada pela Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do CBMAM, entrou em vigor no último dia 14 de julho, com a publicação no Diário Oficial do Estado. Segundo o comandante-geral do CBMAM, coronel Orleilso Muniz, a norma apresenta critérios para a instalação segura das estações e define o posicionamento adequado dentro das edificações.
“Temos observado um aumento significativo na aquisição de veículos elétricos no estado do Amazonas. A aplicação dessa normativa visa, prioritariamente, à segurança das pessoas. A norma foi elaborada para garantir que todos estejam em um local seguro. A segurança é o principal objetivo dessa normativa”, destacou o comandante.
A norma estabelece que as estações e vagas destinadas ao carregamento de carros elétricos mantenham uma distância mínima de cinco metros de outras vagas, áreas com carga de incêndio (como depósitos) e zonas de risco (como tanques de combustível). Também define critérios específicos para instalações em diferentes ambientes, como subsolos, térreos cobertos, áreas externas e edifícios de uso residencial, comercial ou misto.
A normativa ainda determina que as edificações tenham, no mínimo, dois extintores próximos das áreas de carregamento, com distância máxima de 15 metros. Os equipamentos devem ter capacidade extintora mínima de 4-A:80-BC. A presença do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) também será obrigatória.
Além disso, a norma aborda medidas de segurança estrutural contra incêndio, saídas de emergência, iluminação e sinalização. De acordo com o comandante-geral, a norma poderá passar por atualizações à medida que novas tecnologias surjam no mercado, já que incêndios em veículos elétricos exigem procedimentos complexos de combate.
“Hoje, os incêndios em veículos elétricos são de difícil controle. Uma vez iniciada a combustão, não é apenas com água que se combate o fogo; são necessárias diversas alternativas combinadas, o que dificulta bastante o controle”, explicou Muniz.
Quem quiser acessar a norma completa pode consultar o site sisgat.cbm.am.gov.br. A Diretoria de Atividades Técnicas do CBMAM funciona na Avenida Marques da Silveira, nº 110, bairro Petrópolis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A equipe oferece orientação completa sobre as exigências da Norma Técnica nº 05.
Veículos elétricos ganham espaço no Amazonas
A regulamentação surge em um momento de crescimento gradual do uso de veículos elétricos no Amazonas. Embora a frota ainda seja pequena em comparação a outros estados do país, concessionárias, empresas de transporte por aplicativo e usuários individuais vêm demonstrando interesse crescente por modelos mais sustentáveis, impulsionados pela redução de custos com combustível e manutenção.
Em paralelo, shoppings, prédios comerciais e condomínios residenciais começam a instalar pontos de recarga, o que reforça a necessidade de normas claras e atualizadas para garantir a segurança desses espaços.
Avanço pressiona criação de normas de segurança
O uso de veículos eletrificados (elétricos e híbridos) no Brasil cresceu quase 42% no primeiro semestre de 2025, alcançando 111.095 unidades comercializadas – quase 10% do total de veículos vendidos no país.
Em 2024, a frota ultrapassou 300 mil unidades, com crescimento contínuo desde 2019, quando ainda representava menos de 0,1% da frota nacional.
A infraestrutura de recarga também se expandiu — já são cerca de 14.827 pontos públicos e semipúblicos em fevereiro de 2025, um salto de 22% nos últimos três meses.
Diante desse cenário, órgãos como o CBMAM publicam normas técnicas como a Norma nº 05 para garantir segurança e prevenir riscos nas estações de recarga, sobretudo em áreas urbanas e condomínios. O aumento da frota em estados como Rio Grande do Norte (alta de 607% entre 2022 e junho de 2025) também eleva a necessidade de regulação local.
Riscos específicos de incêndio demandam atenção redobrada
Apesar de mais seguros em muitos aspectos, os veículos elétricos apresentam riscos próprios em caso de falhas nas baterias, colisões ou recarga inadequada. Um dos principais perigos é o chamado “fogo térmico”, uma reação em cadeia que pode fazer a bateria atingir temperaturas superiores a 1.000 °C.
De difícil controle, esse tipo de incêndio exige técnicas específicas de combate e protocolos de evacuação, especialmente em ambientes fechados como garagens de condomínios. Por isso, normas como a criada pelo CBMAM incluem exigências sobre distanciamento entre os carregadores, sensores térmicos e dispositivos de desligamento automático.
Desafio de adaptação
O crescimento da frota de elétricos também pressiona condomínios a investirem em infraestrutura segura para a recarga. Instalar pontos em garagens exige adequações elétricas, reforço na rede interna, estudos de viabilidade e, agora, cumprimento de normas de segurança contra incêndio.
O CBMAM, por exemplo, determina que o carregamento só ocorra em vagas com ponto de energia dedicado, com instalação por profissional habilitado e uso de equipamentos homologados por órgãos reguladores. A ausência desses critérios pode levar à interdição da edificação, segundo a corporação.
Estados criam incentivos e reforçam regulação para acompanhar crescimento
Além do Amazonas, outros estados têm reforçado a regulação e o incentivo à eletromobilidade. Em São Paulo, há isenção de IPVA para carros 100% elétricos e descontos para híbridos. No Paraná, um projeto de lei quer exigir planos de combate a incêndio específicos para prédios com carregadores elétricos.
Já no Distrito Federal, a CEB instalou mais de 100 pontos de recarga pública desde 2023, e o Corpo de Bombeiros lançou uma cartilha sobre riscos associados à recarga noturna em áreas residenciais. O avanço da regulação acompanha a tendência global: países como Alemanha e Japão já exigem certificações específicas para eletropostos residenciais e comerciais.
