O Amazonas firmou na sexta-feira, 30, durante reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o protocolo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços) que autoriza a implantação de um entreposto comercial em Pernambuco, visando facilitar o escoamento dos produtos da ZFM.
“Identificamos que é importante termos um entreposto comercial no Nordeste e Pernambuco foi o local escolhido por ficar eqüidistante de todos os Estados da região. Um protocolo de intenções já havia sido firmado anteriormente entre os governadores dos dois Estados e hoje nós assinamos o protocolo que permite a instalação. O passo seguinte é o estado de Pernambuco definir onde será instalado o armazém”, informou o secretário de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas, Isper Abrahim.
De acordo com o secretário executivo da Sefaz (Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas), Thomaz Nogueira, o novo entreposto traz competitividade logística ao Estado. “Da forma como funciona hoje, quando a mercadoria sai do Amazonas e vai para Recife, por exemplo, o prazo para o pagamento do imposto começa a correr imediatamente. Agora, as empresas vão poder depositar no armazém do entreposto pernambucano e o prazo só vai contar a partir da venda efetiva. Ao invés de mandar 50 televisões pra uma loja depois mais 50 pra outra, você põe tudo lá e vai atendendo o mercado consumidor”, detalhou.
Segundo ele, Pernambuco também se beneficia, pois ganha atividade econômica e ICMS de transporte, tendo em vista que o frete terá início na região.
“Em 90 dias, o governo do estado deverá cumprir a terceira etapa que é a escolha do operador logístico desse entreposto. A competição está entre os municípios de Cabo de Santo Agostinho e Recife. Ainda tem um bom caminho de negociações pela frente”, comentou.
Juros do FPE
Outro destaque do Confaz foi a discussão sobre os novos critérios na distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados). De acordo com Isper Abrahim, a novidade foi a determinação do Supremo Tribunal Federal para que os novos índices sejam definidos até dezembro de 2012.
O governador do Amazonas, Omar Aziz, presente na abertura da reunião defendeu a cobrança de juros menores e a mudança do indexador utilizado no cálculo da dívida interna dos Estados. “Nós estamos pagando nossas dívidas aqui em torno de 17% de juros, quando você estaria pagando normalmente 8,5%.Isso daí é uma diferença muito grande de recursos que saem dos cofres públicos”, afirmou.
Guerra fiscal visa igualar benefícios do polo amazonense
Segundo estimativa da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), este ano, a dívida do Estado com a União está em torno de R$ 3 bilhões. Com pagamento de juros e amortização da dívida, a previsão é que cerca de R$ 400 milhões sejam desembolsados pelo governo estadual somente em 2011.
Outros pleitos
Outro assunto discutido foi o aumento do valor do Simples nacional que nessa semana passou, conforme decisão do governo federal, de um faturamento anual de R$2,4 bilhões para R$ 3,6 bilhões. “Ao fazer isso, uma série de empresas passam a se beneficiar, diminuindo substancialmente a arrecadação dos estados. Não podemos mensurar qual é a perda que isso pode trazer, mas é uma preocupação dos secretários”, enfatizou Isper Abrahim.
Ele destacou ainda a questão da guerra fiscal entre os Estados. ”O único Estado que pode conceder benefício fiscal é o Amazonas. Os demais estão concedendo benefícios, ou seja, dando incentivos para que as indústrias se instalem lá, mas sem uma cobertura legal, que nada mais é do que o estado fazer renúncias de um imposto que caberia a ele. Não se chegou a nenhuma decisão geral. Foram aparadas muitas arestas e as conversas vão continuar”, finalizou.
Ao todo, o Confaz discutiu 60 pleitos. O Amazonas não entrou com nenhum pleito nessa reunião.
