Amazonas Energia deve pagar R$ 5 milhões por apagão

A Eletrobras Amazonas Energia deverá arcar com o pagamento de R$ 5 milhões por cada apagão ocorrido em Manaus nos últimos meses se for castigada com os efeitos da ação civil pública, no valor de R$ 20 milhões, movida ontem (3) conjuntamente pela CDC/Aleam (Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), CMM (Câmara Municipal de Manaus), MPE/AM (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública do Estado.
Segundo o defensor público do Estado, Carlos Almeida Filho, os benefícios da ação, se vitoriosa na Justiça, serão revertidos em favor do FDC (Fundo de Defesa do Consumidor) e serão fixadas as responsabilidades da empresa, que será obrigada a reparar os prejuízos causados aos consumidores manauaras.
Conforme informações do deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), presidente da CDC/Aleam, 95% do valor da multa serão aplicados em descontos nas faturas dos consumidores de energia elétrica residentes no município de Manaus e outras localidades atingidas pelas interrupções. Ele se diz otimista quanto ao sucesso da ação junto ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas).
Além da ação civil pública, que reúne diversos órgãos do Estado e do município, a Eletrobras Amazonas Energia também é alvo de uma ação judicial, de iniciativa do deputado federal Carlos Souza (PSD), no âmbito da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, exigindo a responsabilização civil e criminal da empresa pelos danos causados à população de Manaus.
“A Eletrobras Amazonas Energia tem que ser penalizada e pagar pelos prejuízos aos consumidores da nossa capital, inclusive os de baixa renda”, disse Carlos Souza, ontem, ao Jornal do Commercio. “A gente não vê investimento em expansão e distribuição da rede elétrica na cidade de Manaus, porque a empresa não tem interesse nisso, por causa do custo-benefício, porque os consumidores são pessoas contempladas pela tarifa social”, salienta o parlamentar.
Souza explicou que há um mês a Amazonas Energia “teve a cara de pau de pedir reajuste de energia em Manaus”. Ao tomar conhecimento do fato, o deputado apresentou um indicativo ao Ministério das Minas e Energia para que intercedesse junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) negando o reajuste tarifário. “Felizmente, fomos atendidos, o reajuste foi brecado e a empresa ainda foi obrigada a rebaixar a tarifa em menos 2,03 por cento”, destacou.
Souza afirma que a luta contra os péssimos serviços da Amazonas Energia em Manaus se fortalece agora no Estado e em nível federal, e gera a expectativa sobre o fim dos apagões que têm prejudicado as atividades do PIM (Polo Industrial de Manaus), o comércio e a população de média e baixa renda.
O último apagão ocorrido na capital atingiu 2 milhões de consumidores da capital e dos municípios de Iranduba, Manacapuru e Presidente Figueiredo, no último dia 27 de novembro. Somadas, essas cidades possuem um total de 1.955.111 habitantes, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).