Desde 2005, 107.371 pessoas com deficiência foram inseridas no mercado de trabalho, em todo o Brasil, mediante fiscalização do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). A coordenação das atividades de fiscalização relacionadas ao cumprimento de cotas de pessoas com deficiência foi assumida pela SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) do MTE, em 2006.
No ano em que a SIT assumiu a fiscalização, houve aumento de 56,24% na inserção de portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho, sendo inseridas sob ação fiscal 19.978 pessoas. Em 2009, esse número chegou a 26.449, um aumento de 32%.
Inspeção do trabalho
No Amazonas, desde 2006, 3.429 pessoas com deficiência foram inseridas no mercado de trabalho. No Estado, o trabalho é realizado pelo NAAF (Núcleo de Apoio às Atividades de Fiscalização), da SRTE/AM (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego). Somente em 2009, 817 trabalhadores nessa condição foram inseridos, 3,8% a mais do que em 2008, quando foram contratados 787.
Nos últimos anos, segundo a SRTE/AM, a inspeção do trabalho assumiu um papel mais amplo no fomento à empregabilidade das pessoas com deficiência, promovendo a integração de ações públicas, negociação e sensibilização dos empregadores e outras iniciativas favorecedoras da sua contratação. “Estamos recebendo currículos de pessoas com deficiência e inserindo em um banco de dados para, posteriormente, encaminhar às empresas que não estão cumprindo a sua cota”, destacou o Superintendente da SRTE-AM, Dermilson Chagas.
A inserção laboral de pessoas com deficiência é determinada pela Lei nº 8.213/91, art. 93, que determina que empresas com cem ou mais empregados preencham de 2% a 5% dos seus postos de trabalho entre pessoas com deficiência e/ou reabilitados pela Previdência Social. Por meio da fiscalização, o governo conta com um instrumento efetivo para o cumprimento da lei e atenuação das desigualdades sociais.
Falta de capacitação é o argumento dos empregadores
Em novembro de 2008, foi lançado o Projeto Piloto de Incentivo à Aprendizagem de Pessoas com Deficiência, uma iniciativa do Ministério do Trabalho e do Emprego para elevar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A falta de capacitação profissional adequada é o principal argumento evocado por empregadores para a não integralização das cotas para pessoas com deficiência. Criado em parceria com o Ministério Público do Trabalho, o projeto incentiva empresários que ainda não integralizaram a cota a efetivarem pessoas com deficiência como aprendizes, por até dois anos, qualificando-os para contratá-los por tempo indeterminado posteriormente.
Atualmente, participam do projeto dez unidades federativas brasileiras: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Segundo a Chefe do NAAF da SRTE-AM, Creuza Barbosa, ainda não existem, no Amazonas, números oficiais de quantas pessoas com deficiência foram inseridas como aprendizes no mercado de trabalho. “Uma das maiores dificuldades é a adequação das empresas, que não estão preparadas para receber pessoas com deficiência”, explicou Dermilson Chagas.
A cota de aprendizes é universal, e varia de 5% a 15%, também de acordo com o tamanho do quadro de empregados. Desde 2005, a lei já permitia que deficientes de qualquer idade fossem contratados como aprendizes, mas essas contratações não eram computadas para a cota de deficientes.
