Amazonas integra Pacto de Saúde do MS, que vai reordenar SUS

O Estado do Amazonas elaborou o Termo de Compromisso de Gestão em Saúde e aderiu oficialmente ao Pacto pela Saúde, política do Ministério de Saúde, que define a reordenação do SUS (Sistema Único de Saúde), entre as três esferas de gestão. O documento, aprovado na semana passada pelo CES (Conselho Estadual de Saúde), contém as diretrizes que irão nortear as prioridades em saúde no Estado, e será enviado, ainda este mês, para aprovação pelo Ministério da Saúde.
O Termo de Compromisso de Gestão em Saúde do Estado do Amazonas começou a ser elaborado em 2006, após a publicação da portaria 399, do Ministério da Saúde, que definia o Pacto pela Saúde. A Susam (Secretaria de Estado da Saúde), através do Deplan (Departamento de Planejamento), assumiu o compromisso de elaborar o documento, juntamente com os gestores municipais e todos os outros órgãos de representação popular e institucional, como o CES (Conselho Estadual de Saúde), a CIB (Comissão Interna Bipartite) e o Cosems (Conselho de Secretários Municipais de Saúde).
Foram realizados seminários e encontros com as áreas técnicas envolvidas para avaliar a situação do Estado em relação à proposta feita pelo Ministério e a partir dos resultados, elaborar o documento que contém as diretrizes e metas a serem seguidas pela esfera estadual. “Neste documento, estão contempladas as responsabilidades gerais da esfera estadual, a regionalização e o planejamento das ações, a regulação, controle, avaliação e auditoria em saúde, a gestão do trabalho, a educação em saúde e o controle social”, informa Radija Lopes, diretora do Deplan.
Segundo a diretora, o documento se constitui de uma proposta de enfrentamento às adversidades regionais para a promoção da saúde no Estado. “O pacto é uma política nacional de renovação do SUS, que permite maior flexibilização na gestão da saúde pelas esferas estadual e municipal e a realização de ações mais condizentes com a realidade regional”, destacou. Uma das maiores vantagens da nova política, de acordo com Radja, é a clareza na definição das responsabilidades de cada esfera da gestão.
O Pacto pela Saúde substitui os processos administrativos anteriores em relação a gestão do SUS e está subdivido em três vertentes: o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão.