Amazonino assegura 120 passes para os estudantes

Os estudantes de Manaus voltam a ter acesso aos 120 passes estudantis/mês até a regulamentação da lei aprovada em dezembro do ano passado pela CMM (Câmara Municipal de Manaus). Para isso será criado um grupo de trabalho com a participação de representantes da classe estudantil, para trabalhar na regulamentação da lei de meia-passagem, determinando quantos passes os estudantes terão direito.
Esses foram os principais pontos definidos na reunião entre o prefeito Amazonino Mendes (PTB) e as lideranças estudantis, realizada na manhã de ontem, 06, na sede da Prefeitura.
“Não vou permitir que os estudantes sejam prejudicados. O estudante tem que ter o passe para estudar, não importa quantos sejam. Além disso, passe estudantil não onera tanto assim as empresas”, destacou o prefeito.
Amazonino disse, no entanto, que é preciso acabar com as irregularidades existentes hoje no sistema, como o fato de pessoas que não são estudantes estarem utilizando a meia-passagem. Os estudantes entregaram ao prefeito um documento assinado por mais de 22 lideranças estudantis, onde se comprometem a buscar diálogo com as autoridades antes de ir para o confronto.
Com o prefeito estiveram representantes dos Diretórios Centrais de Estudantes da Universidade Federal do Amazonas e da Universidade do Estado do Amazonas, assim como de Diretórios Acadêmicos de Medicina, Administração e Saúde; da central sindical Comlutas e líderes da Associação de Moradores do Bairro da Compensa, Zona Oeste. O Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas subscreveu o documento entregue a Amazonino firmando posição pelo diálogo.
“Essa é a atitude correta. Não tenho nada contra o movimento estudantil, mas existem pessoas que se utilizam do movimento para fazer política e o estudante despreparado, sem muita informação, acaba ficando nas mãos dessas pessoas”, observou Amazonino.
No final de 2008 a CMM aprovou alteração na questão da meia-passagem, determinado que em vez de 120 os estudantes passassem a receber apenas 44 passes. As entidades estudantis entraram com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Amazonas para impedir a redução.
No início deste ano, a Prefeitura iniciou uma análise técnica sobre a questão. Os empresários do setor de transporte entraram com recurso no STF. Semana passada o presidente do STF, Gilmar Mendes acatou o pedido dos empresários e tornou sem validade a liminar conseguida pelas entidades estudantis.
“Foi uma decisão monocrática, não do colegiado”, explicou Amazonino, acrescentando que enquanto a lei não for regulamentada não pode ser aplicada. “A lei é boa, mas precisa ser regulamentada e na regulamentação vale a decisão do Executivo e eu sou a favor dos estudantes”, afirmou Amazonino Mendes.