‘Ampliação não possui caráter eleitoreiro’

A menos de sete meses das eleições municipais, o governo federal decidiu estender o pagamento do programa Bolsa Família para jovens de 16 e 17 anos. A partir de agora, as famílias que já possuem crianças e jovens inscritos no programa poderão ampliar o benefício caso os filhos já tenham completado 15 anos -idade fixada como limite, em 2003, para o pagamento do Bolsa Família.
A secretária nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Rosani Cunha, negou que a extensão do programa tenha fins eleitoreiros, mesmo atingindo jovens já autorizados pela Legislação Eleitoral a votarem.
“Estamos falando de uma modalidade dentro do programa. A compreensão do governo é a de que não faremos um novo benefício, mas um ajuste em um programa que já existia. Não é a ampliação do Bolsa Família, mas o seu aperfeiçoamento. Além disso, a extensão foi aprovada pelo Congresso no ano passado”, afirmou.
Segundo a secretária, o pagamento continuará sendo repassado à mãe (ou chefe da família) responsável pelo jovem. “Quem melhor consegue decidir onde adotar esse dinheiro é a própria família, preferencialmente a mãe. A decisão foi muito mais para guardar coerência com o Bolsa Família que qualquer outra coisa”, disse a secretária ao ser questionada sobre o suposto viés eleitoreiro da extensão.
Cunha afirmou que o principal objetivo da mudança é garantir que jovens até 17 anos permaneçam na escola, uma vez que grande parte abandonava os estudos ao completar 15 anos com o fim do pagamento do Bolsa Família. Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) revelam, porém, que os beneficiários do programa têm uma freqüência escolar 1,6% maior que os não beneficiários.
“A faixa etária de 15 a 17 anos é crítica para o sistema educacional. Perder esses 1,6% seria muito. Para nós, é um índice importante, em um país em que 1% para a educação pública é muita gente”, minimizou o secretário de Educação Continuada e Alfabetização do Ministério da Educação, André Lázaro.