Está aberto o prazo para envio de contribuições à proposta da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de alteração do PGMU (Plano Geral de Metas para a Universalização) e de Minuta de Termo Aditivo aos Contratos de Concessão das operadoras do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado).
A alteração pode possibilitar a troca de 8.461 PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações), que devem ser instalados pelas concessionárias da telefonia fixa, por redes de conexão de banda larga por meio de internet em alta velocidade, o que beneficiará 3.570 cidades.
Os PSTs são conjuntos de instalações de uso coletivo, mantidos pelas concessionárias, que dispõem de pelo menos quatro “orelhões” e quatro TAP (Terminais de Acesso Público), que permitem acesso à internet pela telefonia fixa.
Os usuários de telecomunicações, as ONGs (Organizações Não-Governamentais), as empresas e o público em geral podem contribuir com a proposta da agência, que se encontra sob consulta pública até o próximo dia 19 de novembro, através do SACP (Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública). Depois da versão final ser aprovada pelo conselho diretor da Anatel, o texto será enviado para elaboração do decreto presidencial.
Também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou e-mail, recebidas até as 18 horas da próxima quarta-feira, dia 14.
