A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) promove hoje e amanhã, em Manaus, a primeira de seis audiências públicas com o objetivo de debater propostas de aperfeiçoamentos nas regras de prestação dos serviços de telefonia fixa. Nas audiências, os participantes podem solicitar esclarecimentos e apresentar contribuições, orais ou escritas.
Os textos das propostas da Anatel estão disponíveis na página da agência na internet (www.anatel.gov.br) no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública. Também é possível encaminhar sugestões por meio desse sistema.
As propostas em debate são a revisão quinquenal dos contratos de concessão do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) – consulta pública nº 11 , revisão do PGMQ (Plano Geral de Metas de Qualidade) – consulta pública nº 14, e revisão do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) – consulta pública nº 13.
A audiência pública de Manaus será realizada em dois dias consecutivos, no auditório da Suframa, na avenida Ministro Mário Andreazza, 1;424, no Distrito Industrial.
Hoje, entre 8h e 13h, será apresentada e discutida a proposta de revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa. Das 13h às 18h, o tema será o novo PGMQ. Amanhã, entre 8h e 13h, será tratada a proposta de revisão do PGMU.
As perguntas formuladas pelos participantes poderão ser agrupadas quando os temas forem semelhantes, de forma a otimizar o tempo dedicado às respostas. Manifestações orais e por escrito serão respondidas pelos representantes da Anatel durante as audiências. Caso não seja possível responder a todos os questionamentos, a Agência encaminhará as respostas posteriormente. Não há limite de perguntas, e todas as manifestações escritas devem conter o nome do participante, endereço, telefones de contato e e-mail, além da empresa ou instituição que representa, quando for o caso.
A Anatel realizará mais cinco audiências públicas sobre as propostas: em Salvador (7 e 8 de maio), São Paulo (13 e 14 de maio), Brasília (18 e 19 de maio), Florianópolis (21 e 22 de maio) e Rio de Janeiro (26 e 27 de maio).
Revisão dos contratos de concessão
Os contratos estabelecem os direitos e deveres das prestadoras de telefonia fixa, outorgando a elas o direito de explorar a concessão por sua conta e risco, submetendo-se a condicionamentos, dentro do regime de competição estabelecido na lei n.º 9.472/97 e no Plano Geral de Outorgas.
A revisão quinquenal dos contratos é prevista na cláusula 3.2 e abrange as modalidades de serviço Local, LDN (Longa Distância Nacional) e LDI (Longa Distância Internacional) para o período de 2011 a 2015.
Revisão do PGMQ
O PGMQ é o plano que regulamenta a gestão da qualidade da prestação da telefonia fixa e define parâmetros para os serviços das concessionárias e autorizadas, por meio de indicadores. Entre eles, encontram-se os indicadores de qualidade operacional e de reclamações à Anatel.
Um dos aprimoramentos propostos é a realização anual de pesquisas de qualidade percebida pelos usuários, com vistas a mensurar a opinião sobre os serviços prestados. A Anatel espera que, com as alterações sugeridas, seja possível melhorar o atendimento aos usuários e incentivar a competição.
Revisão do PGMU
A universalização é o direito de acesso à telefonia fixa a quaisquer interessados no serviço, independentemente de sua localização e condição socioeconômica. As obrigações de universalização são estabelecidas periodicamente por meio de um PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) elaborado pela Anatel e aprovado pela Presidência da República, que estabelece metas quanto à disponibilidade de instalações de uso coletivo e individual, ao atendimento a deficientes físicos e a instituições de caráter público ou social, às áreas rurais e regiões remotas.
A atual proposta tem como foco a população de baixo poder aquisitivo e a garantia do acesso em lugares estratégicos para o desenvolvimento econômico e social (escolas rurais e postos de saúde, por exemplo).
