Os ex-presos e perseguidos políticos do ditadura militar (1964-1985) querem que os candidatos à Presidência da República se comprometam com a abertura de arquivos do Regime Militar e a manutenção das indenizações determinadas pela Comissão da Anistia do Ministério da Justiça.
Reunidos em Brasília para o 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, os anistiados pretendem se mobilizar para garantir o direito à memória e à verdade e lutar contra o esquecimento das perseguições e falta de liberdade depois do golpe de 1964. “As pessoas só falam de valores pecuniários. Esqueceram os motivos das indenizações”, comentou a presidente da Associação Brasileira de Anistiados Políticos, Alexandrina Cristensen.
“O clima é muito preocupante. Estamos sendo vítimas de um ataque sequencial e orquestrado pelos remanescentes do golpe”, avaliou Carlos Alexandre Honorato, conhecido como “Cerezo”, da Associação de Anistiados Políticos de Volta Redonda (RJ). Ele relacionou a decisão do STF (Superior Tribunal Federal), que manteve a anistia a crimes conexos cometidos pelos agentes do regime à determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) em rever as indenizações pagas aos ex-perseguidos e o Projeto de Lei nº 517, em tramitação no Senado Federal, sobre o cálculo do valor dos danos morais e materiais devidos ao anistiado político e determinar forma de fiscalização das decisões da Comissão de Anistia.
Restos mortais
Para Elio Cabral de Souza, da Associação dos Anistiados de Goiás, a mobilização dos ex-presos políticos “não é questão de vingança ou revanchismo”, mas para ter acesso a informações que possam por exemplo ajudar a identificar e localizar os restos mortais de pessoas desaparecidas.
O deputado federal Pedro Wilson (PT-GO), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, espera que na próxima legislatura o Congresso Nacional vote o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade e seja possível encontrar documentos e tornar pública a atuação de grupos terroristas de direita. “É importante saber quem foi responsável, reconhecer o papel de quem esteve à frente disso”, salientou o político.
O parlamentar admite, no entanto, que a questão da anistia e da perseguição política na ditadura militar “deixou de ser ponta de lança” na agenda política. Ele espera, no entanto, que a sociedade civil se mobilize e consiga reverter a tendência ao esquecimento. “O grupo Tortura Nunca Mais prepara uma campanha para combater a violência nas cadeias”, disse Wilson, ao apontar a continuidade entre os métodos da repressão política do passado às ações de segurança pública dos governos atuais.
Até o momento, nenhum documento foi redigido nem estabelecido como e quando os presidenciáveis serão procurados.
