Após alta de janeiro a março compensação de tributos federais cai 75% em abril

Depois de registrar valores acima da média nos três primeiros meses do ano, a compensação atípica de tributos federais caiu no mês de abril.
Segundo o coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Lettieri, as compensações caíram de uma média de R$ 1,2 bilhão mensal, entre janeiro e março, para R$ 300 milhões em abril, queda de 75%.
Segundo Lettieri, essa queda deve-se a dois fatores. Ou as empresas já usaram os créditos a que tinham direito ou elas sentiram a presença fiscal da Receita e desistiram de pedir as compensações tributárias, afirmou o coordenador.
As compensações atípicas viraram centro das atenções nos últimos dias com a descoberta de que a Petrobras deixou de pagar cerca de R$ 4,4 bilhões em tributos entre dezembro e março por causa de uma mudança no regime de pagamento do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido) da Petrobras.
Ao mudar o sistema de contabilidade, a empresa passou a ter direito a compensar o imposto de renda pago a mais anteriormente com o abatimentos no PIS/Cofins e na Cide, imposto cobrado sobre todos os combustíveis.
A manobra da estatal provocou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado.
O coordenador da Receita, no entanto, recusou-se a comentar o caso. A Receita não pode fazer comentários sobre a situação fiscal de contribuintes, declarou.
As compensações atípicas ocorrem quando o contribuinte alega ter pagado, em algum momento, mais imposto do que efetivamente deveria ser pago.
O contribuinte, assim, pede que esse valor desembolsado em excesso seja usado para abater o pagamento de outros impostos
A Receita, explicou Lettieri, tem até cinco anos para analisar o requerimento de compensação, mas o imposto, nesse período, deixa de entrar nos cofres públicos. Somente após a aprovação do pedido, a Receita faz o ajuste contábil.
Caso o órgão não aceite a compensação, o imposto não pago vira débito, sujeito a multa e correção pela Selic, a taxa básica de juros.