O governo voltou atrás e decidiu suspender as medidas de restrição às importações adotadas desde a semana passada. O anúncio foi feito no final da tarde da quarta-feira, 28, pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) e pelo ministro interino do Desenvolvimento, Ivan Ramalho.
Uma hora antes do anúncio oficial, o diretor de Comércio Exterior da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Roberto Giannetti da Fonseca, recebeu do governo a informação de que o sistema seria apenas flexibilizado. Ele havia participado de reunião no Ministério da Fazenda.
O governo acabou decidindo, no entanto, suspender a medida por ela ter sido “mal compreendida”, segundo o ministro Mantega. Agora, não será mais necessário pedir a licença automática, que pode demorar até dez dias, para realizar uma importação.
“Essa medida foi mal entendida, foi mal interpretada. Diante disso, o governo resolveu suspender a medida. A partir de hoje, 29, vai voltar ao regime antigo”, afirmou Mantega. “Fica tudo como antes”.
De acordo com o ministro interino do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, a partir desta quinta-feira, não será mais solicitada a licença para importação desses produtos.
“Quando o importador for registrar a importação, já não será solicitada a licença automática. Ele volta à situação anterior, que antecede o último final de semana, quando a medida foi colocada em prática”, disse Ivan Ramalho.
Mantega confirmou que a mudança tinha como objetivo monitorar as importações e evitar que houvesse uma piora na balança comercial. Por meio dela, seria possível suspender a entrada de produtos no país caso fossem encontrados problemas relativos ao livre comércio.
“Foi notada uma agudização da concorrência no comércio internacional. Em função disso, o Ministério do Desenvolvimento resolveu tomar uma medida, estabelecendo a licença prévia, para poder fazer o monitoramento do que estava acontecendo na nossa balança comercial”, afirmou.
A apesar de o Ministério do Desenvolvimento afirmar que se trata apenas de um expediente para melhor quantificar as compras feitas pelo Brasil, o setor privado viu a medida como uma forma de controlá-las a fim de reduzir o déficit da balança comercial, que chega a US$ 645 milhões no ano até o dia 25.
Aumento das importações
O superávit da balança comercial (diferença entre exportações e importações) caiu em 2008, devido ao aumento das importações. Em janeiro, essa situação se agravou devido à queda nas exportações devido à crise internacional. Em 2009, a balança comercial registrou déficit pela terceira semana consecutiva. No acumulado do ano até dia 25 de janeiro, o déficit da balança comercial soma US$ 645 milhões, com exportações 21,8% abaixo que no mesmo período do ano passado.
Empresários comemoram retirada de barreiras
Fabricantes que importam insumos para a produção de suas mercadorias conseguiram fazer com que o governo voltasse atrás na decisão de exigir licença prévia para importação.
Desde segunda, quando a medida entrou em vigor, advogados de diversas associações pressionavam o MDIC (Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio) para que a mudança fosse suspensa. Acabaram conseguindo a retirada de alguns produtos da lista.
No setor de eletroeletrônicos, saíram HDs (hard disks) e circuitos integrados (chips) -dois dos principais insumos da indústria-, além de impressoras e cartuchos de tinta. Com isso, alguns fabricantes de celulares, como a Nokia, que estava com dificuldades de liberação de seus produtos, retomaram a produção.
A Abinee, associação que representa as indústrias de eletroeletrônicos, comemorou a revogação da licença prévia para importações. Com o recuo do governo, prejuízos financeiros foram evitados. Estimativas da associação indicavam que as exportações do setor cairiam entre 15% e 20% nas próximas duas semanas, fazendo com que as empresas deixassem de faturar cerca de US$ 170 milhões no ano. A quantia seria resultado da diferença entre o valor das vendas previstas para 2009 (R$ 1.12 bilhão), sem as restrições impostas pelo governo, e os R$ 950 milhões previstos após as barreiras de importação.
Na Intelbras, empresa de telecomunicações que também produz computadores e notebooks, a produção ficou parada dois dias. Segundo Aníbal Tavares, diretor de operações da unidade de computadores da companhia, caso a nova regra não caísse, 5.000 notebooks e cerca de 6.200 computadores deixariam de ser produzidos apenas na semana.
A Abitrigo (Associação Brasileira da Indústria do Trigo), quarta-feira ainda estudava resolução para saber sobre qual produto haveria impacto. Nos escritórios de advocacia, clientes buscavam esclarecimentos, mas a validade do procedimento é controversa.
Para Durval Goyos, que foi árbitro do Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio), os países que julgarem que a medida fere as regras internacionais podem levar o assunto ao órgão, bem como as companhias locais que se sentirem lesadas.
