A CPI da Pandemia no Senado decidiu, ontem, antecipar para a próxima quinta-feira (10) o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Nessa quarta-feira (02), ele foi alvo da quarta etapa da Operação Sangria da PF (Polícia Federal).
O governador do Estado é suspeito de desvio de recursos destinados para a área de saúde, principalmente nesse momento de pandemia. A PF cumpriu 25 mandados judiciais expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os policiais estiveram na casa de Wilson Lima. São 19 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária.
Ontem, o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, foi preso em Manaus ao ser abordado pela PF no aeroporto, ao sair de um avião. Em seguida, ele foi levado para a sede da PF, onde foi submetido aos procedimentos legais. Até o fechamento desta edição, não havia informações sobre a liberação de Campêllo.
Após a operação, o governador Wilson Lima se pronunciou em nota oficial, mas não citou especificamente qualquer episódio ocorrido na manhã de ontem, como a presença da PF em sua casa ou as prisões de pessoas envolvidas em licitações suspeitas no Estado.
“Estou convicto que não cometi qualquer ilegalidade, estou à disposição das autoridades e confio na Justiça”, ressaltou a nota oficial do governador.
O STF também adiou o julgamento sobre o recebimento de uma denúncia criminal contra o governador Wilson Lima e o vice-governador do Estado, Carlos Almeida. Os dois são acusados de cometer crimes na compra de respiradores destinados ao tratamento dos pacientes com a Covid-19. O processo foi retirado de pauta a partir de um pedido da defesa, que alegou não ter tido prazo hábil para apresentar todas as suas alegações, incluindo a abertura de prazo para manifestação do ministério público.
Segundo o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), a alteração no depoimento de Lima se deu após a PF deflagrar a operação para apurar gastos do Amazonas na pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a PF, desta vez são investigadas supostas irregularidades na construção do hospital de Campanha Nilton Lins, em Manaus. O governador Wilson Lima e o secretário estadual de Saúde, Marcellus Campêlo, estão entre os alvos das buscas.
“Eu estou marcando a vinda do governador do Amazonas, que tem de dar as explicações necessárias aqui à CPI. A convocação dele estava para o dia 29, e eu farei na próxima quinta-feira. Já está agendado”, disse Aziz.
A PF disse que um dos objetivos da operação é investigar se funcionários da Secretaria de Estado de Saúde fizeram contratação fraudulenta para favorecer grupo de empresários locais para a construção do hospital de Campanha Nilton Lins, sob orientação da cúpula do governo do Estado.
A Justiça autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do governador e do secretário de Saúde. As buscas foram feitas na casa do governador, Wilson Lima, na sede do governo do Amazonas, na Secretaria de Saúde e na casa do secretário estadual de Saúde, Marcellus Campêlo.
Antes de ser preso, o secretário Marcellus Campêlo divulgou nota dizendo que que “estava viajando, mas está à disposição da Justiça” e vai “prestar todos os esclarecimentos”.
Convocação
A convocação de Wllson Lima e de outros oito governadores foi aprovada na última quarta-feira (26), em uma primeira ação da comissão cujos alvos são os representantes de Estados.
A CPI visa apurar ações e omissões do governo federal durante o enfrentamento à pandemia e também eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados.
O estado do Amazonas também é alvo direto da comissão, que apura o colapso no fornecimento de oxigênio hospitalar e a morte de pacientes causada pela falta do insumo.
No início da sessão de ontem, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), autor do requerimento de convocação do governador do Amazonas, destacou a operação da PF e pediu ao presidente da CP que antecipasse o depoimento de Wilson Lima.
“Eu não sei se nós temos uma urgência maior do que essa para garantir uma convocação antecipada”, afirmou o senador.
A convocação de governadores é alvo de ação no STF (Supremo Tribunal Federal). A relatora é a ministra Rosa Weber.
Na última sexta-feira (28), governadores de 17 Estados e do Distrito Federal acionaram a Corte contra a convocação dos nove gestores.
Assinam a ação os governadores de Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
O grupo pede a suspensão de “qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de Estado e do Distrito Federal”.
Os governadores também desejam que o Supremo fixe entendimento no sentido de que não se pode convocar chefes do Poder Executivo para depor em CPIs, ou, se não for o caso, que se estabeleça a tese de que é proibido convocar governadores para depor em comissões instauradas no âmbito do Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados à gestão local.
No documento, eles argumentam que permitir a convocação de governadores às CPIs no Congresso significa autorizar uma nova hipótese de intervenção federal, não prevista expressamente na Constituição.
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