O governo vai lançar em março sua primeira PPP (Parceria Público-Privada), seis anos após a aprovação da lei que regulamentou este tipo de contrato. A licitação será de um projeto de irrigação no semiárido nordestino, no município de Petrolina (PE), um polo produtor de frutas para exportação. Com a operação, os técnicos do governo esperam abrir caminho para a licitação de mais três projetos ainda este ano, incluído o da construção da rede de transmissão da TV pública digital.
O edital de licitação do projeto de irrigação do Pontal, que possui uma área irrigável de 7.717 hectares, foi publicado no final do mês passado. O vencedor da licitação será aquele que apresentar a proposta com maior número de produtores a serem instalados na região e cobrar a menor taxa de contraprestação do governo. O contrato a ser assinado terá duração de 25 anos.
Segundo o diretor da Unidade de PPP do Ministério do Planejamento, Isaac Averbuch, empresas dos Estados Unidos, México, Índia e Espanha demonstraram interesse em participar da licitação, além de empresários nacionais. “Pelas consultas informais esperamos entre cinco e seis empresas participando do processo, o que é um número bastante razoável”, disse.
A PPP é uma espécie de associação entre o governo e o setor privado que permite o desenvolvimento de projetos que podem ser considerados economicamente inviáveis para serem tocados, exclusivamente, por empresas privadas. A parceria também alivia o caixa federal, o que gera a possibilidade de maior diversificação dos investimentos.
No caso do projeto de irrigação do Pontal, a receita a ser obtida pela entrega de água seria insuficiente para cobrir os investimentos, segundo explicou Averbuch. “A tarifa de água paga a operação e sua manutenção, mas não os investimentos que são muito elevados”, disse. O governo já desembolsou cerca de R$ 235 milhões com a execução de parte das obras civis. A empresa vencedora terá que completar este trabalho e construir a infraestrutura do projeto, incluído as redes de energia e estradas para escoamento da produção. De acordo com Averbuch, estes investimentos devem somar R$ 108 milhões.
TV digital
Além do Pontal, o governo espera lançar este ano a licitação para outro projeto de irrigação, o de Baixio do Irecê, na Bahia, que contempla uma área irrigável de 50 mil hectares. Outros dois projetos estão na fila e podem ser licitados ainda em 2010: o de construção da rede de transmissão da TV pública digital e o do satélite geoestacionário brasileiro, que será utilizado para comunicações, controle aéreo e informações meteorológicas. O edital de licitação da TV pública está em fase de consulta pública. No caso do satélite, o governo ainda fará a contratação de uma consultoria para avaliar o projeto.
Apesar do mercado de crédito internacional ainda estar em processo de recuperação, Averbuch afirmou que isso não será um problema porque as empresas, mesmo estrangeiras, poderão captar o dinheiro necessário para os investimentos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ou no Banco do Nordeste. “Credito não é problema”, disse.
