De olho nas ações ambientais do governo federal para o Amazonas, o deputado estadual Luiz Castro, que também é presidente da Comissão do Meio Ambiente da ALEAM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), avaliou o programa federal de R$ 212 bilhões, que vai criar um corredor denominado “Arco Norte”. Ele disse que o projeto beneficiará mais os Estados da região Centro-Oeste, deixando a região Norte com menos recursos. Nesta entrevista concedida com exclusividade ao Jornal do Commercio, ele adverte sobre os impactos ambientais e se manifesta a favor da exploração mineral em terras indígenas.
Jornal do Commercio – Como analisar a criação do Arco Norte, um corredor de exportação abrangendo Rondônia, Amazonas, Pará, até o Maranhão, parte de um pacote de R$ 212 bilhões com que o governo federal pretende gerar um novo ciclo de desenvolvimento econômico da Amazônia ?
Luiz Castro – Entendo que este programa de investimentos, denominado ARCO-NORTE beneficia muito mais a região Centro-Oeste e o agronegócio que lá se desenvolve, especialmente a cadeia produtiva da soja, do que a Amazônia. Na verdade, é um programa voltado para o fortalecimento das exportações brasileiras, para diminuir os custos logísticos do escoamento de grãos produzidos principalmente no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Poucos benefícios diretos trarão ao Amazonas. Cito alguns como a continuidade do projeto da hidrovia do Madeira o que, em tese, poderá garantir o escoamento via fluvial de produtos no percurso Manaus-Porto Velho-Manaus, como já ocorre e talvez, alguns poucos empregos a mais na área portuária de Manaus e de Itacoatiara. Também se a ligação Manaus-Porto Velho for efetivada (está inclusa no rol desse programa), seria para melhorar nosso direito de ir e vir (ganho social de mobilidade) ou seja, a facilitação de se deslocar de Manaus para o resto do Brasil com custos menores, integrando os habitantes da região metropolitana de Manaus e dos municípios da região do Madeira com a sociedade brasileira, via rodoviária e abrir mais uma opção de escoamento rápido de mercadorias de pequena volumetria e peso (ganho econômico).
JC – O Linhão de Tucuruí não seria um outro benefício para o Amazonas?
LC – Sim, podemos citar também o famoso Linhão de Tucuruí, já em fase de implantação, que é interessante para o Amazonas, principalmente para Manaus, apenas do ponto de vista de segurança energética, para evitar eventuais colapsos de fornecimento de energia, causados por problemas de infraestrutura de distribuição e/ou desastres naturais. Esse linhão é bem vindo apenas do ponto de vista de ampliar a oferta potencial de energia para Manaus e entorno, mas chega atrasado, já que a principal dificuldade do sistema, que é a da geração de energia elétrica a partir de uma matriz de oferta abundante nossa, o gás, já se viabilizou…De qualquer modo, será útil garantir a interligação do nosso sistema com o do restante do Brasil, o que poderá eventualmente nos beneficiar, mas que também será benéfico para os outros Estados. Bom lembrar que o Amazonas, com o gasoduto Urucu-Manaus, deixou a condição de importador de combustível de outros locais do país, o que diminuiu a vantagem logística do Linhão, principalmente para Manaus. No entanto, com um foco mais voltado para os municípios por onde o Linhão terá seu trajeto, especialmente Rio Preto da Eva e Itacoatiara, e alguns do Baixo Amazonas, haverá um real ganho de eficiência energética, quando passarem a ser supridos de energia por meio de uma linha de transmissão moderna, segura e muito mais confiável do que as atuais, obsoletas e precárias, de interligação com Manaus, ou até mesmo de suprimento isolado, como é o caso de Parintins.
JC – O Linhão de Tucuruí também vai trazer os cabos de fibra ótica, a internet, a Banda Larga, não é verdade?
LC – Sem dúvida. Há ainda essa importante vantagem para o Amazonas, pouco destacada, em relação à implantação do Linhão de Tucuruí. São justamente os cabos de fibra ótica que devem ser implantados ao longo da linha de transmissão. Esses 24 cabos, salvo engano, trarão para a região metropolitana de Manaus uma eficiência e segurança para o acesso de qualidade à internet de banda larga, com velocidade e eficiência. Já alertei o governo do Estado no sentido de que obtenha junto ao Ministério das Comunicações alguns desses cabos para transmissão de dados do próprio governo, dos Municípios, das Universidades e Institutos de Pesquisa e também para atendimento da população com menor renda. Essa é uma oportunidade de ouro para que o Amazonas, ou pelo menos uma parte do nosso Estado, saia da pré-história digital e entre na sua modernidade. No meu entendimento, será o maior ganho da implantação do Linhão.
JC – Quer dizer, então, que o pacote ou choque de desenvolvimento da Amazônia federal possui um custo-benefício razoável?
LC – Se observarmos, portanto, o volume geral de investimentos desse Programa, R$ 212 bilhões, a relação custo-benefício, podemos dizer que os ganhos para o Amazonas são pequenos, à exceção dos benefícios a serem gerados pelo Linhão de Tucuruí e dos eventuais benefícios sociais e econômicos da interligação rodoviária de Porto-Velho a Manaus. Neste caso, para muitos, os prejuízos sócio-ambientais não compensariam o investimento na BR 319. Por outro lado, os custos de implantação do Linhão de Tucuruí e da recuperação da interligação rodoviária Manaus-Porto Velho-Manaus não representam 2% (dois por cento) do total de investimentos estimados no programa federal.
JC – Quais seriam as implicações ambientais com relação a esse pacote do governo federal?
LC – As implicações ambientais são preocupantes. No caso das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, não estão evidenciados os impactos ambientais e sociais negativos para o Amazonas. O IBAMA concluiu e aprovou o licenciamento ambiental dessas hidrelétricas sem considerar, por exemplo, os prováveis impactos negativos para os municípios amazonenses da região do rio Madeira, já que os EIA-RIMA contemplaram apenas os riscos (e as compensações) para os municípios de Rondônia. Foi um grave erro que se consumou, diante da omissão do Governo do Amazonas, apesar de meu alerta, por meio da Comissão de Meio Ambiente da ALEAM, que recebeu resposta evasiva do Ministério do Meio Ambiente e do próprio IBAMA nacional.
JC – Efetivamente, então, quais seriam esses impactos?
LC – Cito alguns dos mais prováveis impactos. Sobre os recursos pesqueiros da maioria dos municípios amazonenses do rio Madeira, que podem diminuir, prejudicando a população local e talvez causando prejuízos na cadeia de reprodução de espécimes que compõem não apenas a cadeia alimentar dos amazonenses dessa e outras regiões, mas nossa pauta de exportações de pescado. Haveria impactos sobre o nível de água do rio Madeira, especialmente em períodos de vazante, quando os reservatórios das referidas usinas terão de ser prioritariamente cheios, o que poderá comprometer a navegabilidade, prejudicando o esforço e os investimentos na sua hidrovia. No caso do Linhão do Tucuruí, uma obra válida, o IBAMA nacional cometeu erros crassos, desrespeitou o órgão ambiental estadual e aprovou um licenciamento sem a necessária discussão com as comunidades e produtores com suas propriedades e ou posses afetadas pelo desmatamento necessário à sua implantação. Houve uma decisão de cima para baixo e imposição de indenizações aleatórias, e nenhuma objetividade quanto às compensações ambientais para os problemas causados em ecossistemas, principalmente pelo desmatamento, ainda mais em áreas de preservação permanente.
JC – Ninguém foi respeitado e houve atropelamentos?
LC – É triste que comunidades paupérrimas e isoladas da região do Baixo Amazonas e do entorno de Manaus não tenham sido respeitadas. Mais ainda, que não se tenha trabalhado com a mesma lógica do Gasoduto Coari-Manaus, quando a Petrobras, em parceria com a UFAM e a SDS, implementaram um programa de compensação que absolutamente não ocorreu no caso do Linhão de Tucuruí. Penso que o governo do Estado precisa intervir nessa questão. O Linhão é muito importante, principalmente pelo avanço da internet banda larga, uma necessidade econômica e social, mas não se deve abrir mão das compensações. Proponho, inclusive, que uma das compensações seja a de implantar internet banda larga de distribuição gratuita ou parcialmente subsidiada, em todos os municípios e principais comunidades por onde passa o trajeto do Linhão. Também necessário que se verifiquem os impactos negativos sobre todas as pequenas comunidades e uma forma de compensação.
JC – O pacote da presidente Dilma Rousseff também visa a criação de leis que permitam a exploração mineral em terras indígenas. Isso é bom ou ruim para os índios e a Amazônia ?
LC – Fui ao Canadá participar de um grande encontro de mineração e tive a oportunidade de participar de discussões muito interessantes sobre a exploração mineral em terras indígenas daquele país. Observei que, em regra, os povos indígenas canadenses estão satisfeitos e apoiam a exploração mineral nas suas áreas de domínio, usufruindo diretamente dos benefícios econômicos dessas atividades. Entendo que o debate sobre exploração mineral em terras indígenas deve ser pautado pelo equilíbrio, bom senso, moderação e ampla participação dos povos indígenas, dos militantes das causas socioambientais, técnicos governamentais, pesquisadores, gestores e políticos. Penso que deve ser baseado na busca da harmonização de interesses legítimos, que devem ser prioritários: preservação e responsabilidade ambiental, autonomia decisória dos povos indígenas, ganhos socioeconômicos para os povos indígenas, para os municípios e a nação brasileira. Penso que o ideal é promover o intercâmbio com outros países e suas experiências, especialmente o Canadá e, também, o Alasca, nos Estados Unidos. E preparar um projeto de lei que garanta duas premissas: licenciamento ambiental rigoroso, fiscalizado de modo transparente e autonomia decisória para os indígenas. Além disso, preferência para atividades de menor impacto ambiental e sempre com ganhos socioeconômicos diretos para a população indígena local, sem esquecer de um percentual para o fundo de redistribuição para áreas indígenas onde não houver o benefício da exploração.
JC– O pacote da presidente Dilma também pretende a alteração do regime de administração de áreas de preservação ambiental. Concorda com a proposta?
LC – Quanto a possível alteração do regime de administração de áreas federais, penso que não devem ser permitidas explorações minerais em áreas de proteção integral e nas áreas de proteção de desenvolvimento sustentado, os cuidados devem ser o de garantir a autonomia decisória das comunidades locais e evitar atividades minerais de grande impacto ambiental como, por exemplo, a mineração de ouro por garimpeiros .
